No início deste mês, o STF, julgou constitucional a cobrança de contribuições de empregados não sindicalizados, desde que aprovada pela assembleia, apesar de assegurado o direito de oposição. Esta decisão tem causado muitos problemas para os trabalhadores, porque os sindicatos atrevem-se a exigir quitação da taxa dos últimos cinco anos. Além disso, há cobranças com elevado percentual e dificuldades para aqueles que recusam no pagamento. Especialistas entendem que o STF, para evitar insegurança jurídica, deve modular a decisão, porque faltam definições sobre valor, prazo e os meios para oposição à cobrança. Muitas ações civis e reclamações trabalhistas poderão inundar na Justiça Trabalhistas para solucionar os desentendimentos.
O ex-juiz auxiliar da Vice-Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, Rogério Neiva diz: "Vamos ter chuva de ações. Vamos ter o pau quebrando para todo o lado. Se o Supremo tivesse fechado o pacote (modulação) estaria resolvido". Os abusos começam a ser praticados pelos Sindicatos, a exemplo do de Sorocaba/SP que impõe taxa de R$ 150 para quem se opuser ao pagamento. Por outro lado, sindicados da Grande São Paulo, Jundiaí e Sorocaba buscam pagamento desde o ano de 2018. O problema é que os sindicatos interpretaram que a decisão do STF, considerando constitucional, reafirmou a validade desde a suspensão dos pagamentos e cobram do empregador.
Nenhum comentário:
Postar um comentário