A rejeição do marco temporal pelo STF, ontem, 21, nove votos contra dois, causou reação do Congresso Nacional, sob fundamento de interferência do Judiciário em assuntos típicos do Poder Legislativo. Os ministros manifestaram contra a tese de direito dos indígenas somente com as terras demarcadas antes de 1988, quando foi promulgada a Constituição. Assim, foi derrubado o entendimento de que só poderia haver demarcação das terras que já estavam ocupadas pelos indígenas antes de 5 de outubro de 1988. O julgamento vai continuar para definir as indenizações aos produtores rurais que ocupam as áreas.
Há dois caminhos a serem seguidos pelo Congresso: aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional para modular a decisão do STF e aprovação de Projeto de Lei 2.903, já aprovado pela Câmara dos Deputados, que busca solucionar os conflitos por meio de "previsibilidade jurídica garantida pelos critérios objetivos, que criam mecanismo de pacificação com reconhecimento da propriedade rural, alinhado aos 119,8 milhões de hectares de terras indígenas, o que demonstra que a consolidação do marco temporal não prejudicará os usos e costumes indígenas, dado que já existe um amplo e espaçoso território já demarcado", segundo declarou o senador Zequinha Marinho.
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