sábado, 30 de setembro de 2023

STF EXTINGUE AÇÕES DE JUÍZES

Em 22 ações, juízes do Paraná pediram indenização contra repórteres do jornal Gazeta do Povo por publicação de reportagem sobre supersalários de juízes e de promotores do Paraná. A matéria mostrava que a remuneração total dos magistrados e promotores ultrapassava o teto do funcionalismo público. As ações foram protocoladas em 15 cidades no ano de 2016 e cinco jornalistas tiveram de viajar para os locais das audiências. O caso chegou ao STF que, no Plenário Virtual, com encerramento do julgamento previsto para o final do dia de hoje, formou-se maioria para extinção das ações. O ministro Alexandre de Moraes divergiu sem entrar no mérito para assegurar que o meio processual não foi o adequado. Em um dos casos, em primeira instância, o juiz condenou o jornal em R$ 20 mil e acusou a Gazeta do Povo de "agir de maneira descuidada e pejorativa. 

No STF, a ministra Rosa Weber assegurou que um "manejo coordenado de inúmeras ações de indenização idênticas, cuja causa de pedir diz com a divulgação, acompanhada de crítica legítima, realizada pela imprensa acerca dos vencimentos recebidos por agentes públicos acima do teto constitucional". Diz mais a ministra: "Em nada contribui a dinâmica da sociedade democrática reduzir o papel social da imprensa a um asséptico aspecto informativo, pretensamente neutro e imparcial, ceifando-lhe previamente de notas essenciais, da opinião e da crítica".   




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