STF INERFERE NO CONGRESSO

O presidente da CPMI do 8 de janeiro, na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Maia, demonstrou grande aborrecimento com decisão do ministro André Mendonça, do STF, que liberou Osmar Crivelatti, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro, de comparecer na sessão de ontem, 18. Maia considerou interferência indevida da Corte nos trabalhos da comissão. Declarou Maia: "Por isso, solicitou à Advocacia do Senado que o STF reconsidere a decisão, justificando que "caso se universalize o entendimento ora agravado, haverá o completo esvaziamento do inquérito parlamentar, porque estará ao alvedrio do convocado comparecer ou não". No pedido ao Supremo está escrito: "Conforme já ressaltado pelo exmo. ministro Alexandre de Moraes, os fatos abrangidos pela Comissão Mista Parlamentar de Inquérito de 8 de janeiro são mais amplos do que investigações penais".   

Os parlamentares demonstram incômodo com as decisões do STF e entendem que há interferência indevida nos trabalhos do Congresso. O Senado, em ato, mostrou o choque de deputados e senadores com ministros da Corte. É que Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, apresentou Proposta de Emenda à Constituição, criminalizando o porte e a posse de droga em qualquer quantidade, diferentemente do que tem decidido o STF. Por outro lado, o senador Plínio Valério retirou do arquivo PEC, apresentada em março/2019, que limita o mandado dos ministros do Supremo em oito anos.