STF JULGA E "DESJULGA"

Poucos entenderam o recado de Dias Toffoli para Lula. Julgamentos de processos transitados em julgado, com decisões inclusive do STF e com participação do próprio Toffoli, foram jogados no lixo, face à corrida pela reaproximação com o presidente. Corrupção de empresas, de executivos e de políticos, na Lava Jato, tramitam, em quase uma dezena de países da América Latina, todos originados da corrupção brasileira, e presidentes e outros corruptos foram punidos, mas no Brasil, os bandoleiros são inocentados através da decisão monocrática de um magistrado. É claro que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está radiante e Toffoli receberá prêmios pela coragem de desmantelar a Justiça brasileira. As provas, colhidas com confissões dos próprios corruptos, foram invalidadas por pronunciamento isolado de um ministro, apoiador de Lula, de onde, aliás, surgiu, porque antes de chegar ao STF, por duas vezes tentou ser juiz em São Paulo e foi reprovado nos dois certames.   

Há promessas dos Procuradores da República de recorrer da decisão que anulou provas, consistentes, inclusive em acordos de leniência da Odebrecht, por exemplo. No STF não vai ser fácil reverter a decisão, pois a maioria dos ministros rezam pela cartilha enviezada do presidente atual que atualmente comanda o país, o homem responsável pela maior corrupção já registrada no Brasil. Aliás assim tem sido, os ministros estão sempre colados com o presidente do momento. Pelo anseio de Toffoli, juízes e procuradores que atuaram na Lava Jato, poderão ser punidos, apesar das dificuldades para condenações penais, face às provas serem geradas de violação do sigilo de juízes e de procuradores, através de trabalho de um hacker para iniciar o desmantelamento da Lava Jato. Junto aos Procuradores, a Associação dos Juízes Federais, certamente, encontrarão caminho para ao menos questionar o sonho tornado realidade de Toffoli e de Lula. O presidente, que recusou em indicar um dos candidatos de Toffoli ao STJ, passará a considerar de outra forma novas recomendações, pois o arrependimento do ministro perante Lula foi concretizado, talvez, em dose superior.   

A decisão de Toffoli é grande contribuição para depreciar o sistema judiciário brasileiro, porquanto muitas das manifestações do então juiz Sergio Moro, foram revalidadas por colegiados, inclusive o STJ e, alguns casos, no próprio STF, com participação de Toffoli, a exemplo da proibição de Lula visitar o irmão falecido ou de que, em certo momento, em 2018, ter afirmado que a prisão de Lula obedeceu à Constituição. Não se avalia o constrangimento de pessoas sensatas com a leitura da catilinária de Toffoli. O constrangedor despacho de Toffoli mostra que o STF julga e "desjulga", sem respeitar a coisa julgada. Como pode depois de tudo isso, aparecer o ministro com despacho, em mais de quarenta folhas, para dizer que a prisão de seu "padrinho" tornou-se "um dos maiores erros judiciários da história"! 

Assim tem sido o STF. Quem não se lembra do vai-e-vem, no caso da prisão depois de decisão de 2ª instância, e depois o retrocesso para prisão somente após o trânsito em julgado? E a barafunda das absolvições do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira? E o processo do ex-presidente, Fernando Collor, que já foi condenado pelo próprio STF, mas a prisão não acontece? Enfim, em uma infinidade de "desjulgamentos" que se passa a descrer na Justiça.      

Salvador, 8 de setembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.