O acórdão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, anulando o julgamento dos réus, no caso do incêndio na Boate Kiss, foi mantido pela 6ª Turma do STJ, no dia de ontem, 5. A decisão do júri condenou 4 réus pela morte de 242 pessoas e ferimentos em 636, no dia 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria/RS. O Tribunal gaúcho anulou, em agosto/2022, a decisão do Tribunal do Júri, por 4 votos contra um, sob fundamento de contestação fora do prazo e sem especificação dos prejuízos causados às defesas dos réus; naquela oportunidade, foi concedida liberdade aos réus. A falta de contradita, no julgamento, implicou em perda do direito, por preclusão temporal. Depois da decisão do STJ, os quatro acusados serão submetidos a novo julgamento pelo júri. O processo volta ao início e o juiz já marcou novo julgamento do júri para o final do mês de novembro.
Nenhum comentário:
Postar um comentário