TOFFOLI PASSA DO LIMITE

O ministro Dias Toffoli, na ânsia de agradar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, furou todas as barreiras na decisão da quarta-feira, 6, anulando acordos de leniência da empreiteira Odebrecht, na Operação Lava Jato; o ministro classificou as provas de "imprestáveis em qualquer âmbito ou grau de jurisdição". O acordo da Odebrecht aconteceu depois da prisão de Marcelo Odebrecht, em 2015 e o ajuste, envolvendo o Brasil, Suíça e Estados Unidos, importou no reconhecimento de propinas em 12 países no valor de US$ 788 milhões. A leniência da antiga Odebrecht, hoje Novonor, ou seja, a delação de pessoa jurídica, assinada em 2016, tramitou juntamente com a delação de 77 executivos da empresa e implicou na negociação com autoridades suíças e americanas. 

No acordo homologado em 2017, a empreiteira admitiu pagamento de multa indenizatória no valor de R$ 3,8 bilhões, em 23 parcelas anuais. Desses valores R$ 900 milhões referem-se a propinas pagas a 150 agentes públicos, R$ 1,3 bilhão, referente a lucros indevidos de 49 contratos e R$ 442 milhões de multas. Outros acordos de leniência foram assinados pela Odebrecht reconhecendo propinas a autoridade no Brasil e em mais de cem obras públicas, em mais dez países, todos referentes a contratos de obras públicas. As provas foram obtidas nos sistemas eletrônicos da própria empresa, armazenados na Europa. Na contabilidade da empreiteira, constavam os gastos com reformas do sítio, em Atibaia/SP, adquirido por terceiro, mas pertencente ao atual presidente, que se envolveu em outros processos da Odebrecht, todos anulados.