segunda-feira, 23 de outubro de 2023

ATENTADO À INDEPENDÊNCIA DOS PODERES

A Associação dos Juízes Federais do Brasil, AJUFE, tratou o monitoramento clandestino de agentes públicos, promovido pela Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, como "atentado à independência entre os Poderes da República" e "violação às prerrogativas da magistratura. As investigações constataram que a ABIN espionou, durante o governo Bolsonaro, seus desafetos, a exemplo de ministros de tribunais superiores, juízes, jornalistas e servidores. Em Nota a AJUFE diz que "recebe com bastante preocupação os relatos sobre uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para monitorar clandestinamente agentes públicos, especialmente no âmbito do Poder Judiciário, durante quase quatro anos. Se confirmadas as informações, trata-se de grave atentado à independência entre os Poderes da República e uma violação às prerrogativas da magistratura. Agrava ao fato, ainda, o monitoramento ter sido promovido por um órgão de governo". 

A ABIN, no governo Bolsonaro, foi dirigida pelo delegado federal Alexandre Ramagem, hoje na Câmara dos Deputados. O atual parlamentar, pelas redes sociais, esclareceu que "o referido sistema (First Mile) não fazia interceptação, mas demonstrava fazer localização. Mesmo tendo passado por prova de conteúdo técnico e parecer favorável da AGU para aquisição (2018), nossa gestão resolveu encaminhar à corregedoria para instaurar correção". O certo é que a Operação Primeira Milha prendeu os servidores Eduardo Arthur Izycki e Rodrigo Colli, que trabalhavam na ABIN, o primeiro como oficial de inteligência e o último na área de Contrainteligência Cibernética. Foi afastado também Paulo Maurício Fortunato Pinto.  


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