BOLSONARO CONTINUARÁ COM A MESMA INELEGIBILIDADE

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no TSE prossegue hoje, 26, com a manifestação do relator, ministro Benedito Gonçalves, após o que serão colhidos os votos dos membros da Corte; na primeira sessão, realizada na terça-feira, 24, houve afirmações das partes, inclusive do Procurador-geral-eleitoral que pediu a inelegibilidade do ex-presidente por abuso de poder, quando usou militares como árbitro de queixas. Trata-se de ação mov

ida pela senadora Soraya Thronicke, do PDT, que acusa Bolsonaro de ter usado as comemoração do bicentenário da Independência, no ano passado, para fazer campanha política, com dinheiro público. O PDT ingressou no processo para alegar que no 7 de Setembro houve "demonstração e posterior profusão de ideais vinculadas à candidatura à reeleição do investigado, no contexto de um desfile cívico comemorativo do bicentenário da Independência do Brasil...". Acontece que nessas ações de Bolsonaro ele fazia insinuações golpistas. 

O defensor de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, que já foi ministro do TSE, queixa-se da celeridade das ações e compara um processo contra Lula que não teve a mesma ligeireza. É inadmissível um ex-ministro usar o argumento de celeridade ou de comparação com outro processo para concluir pela agilidade do processo, quando os questionamentos da Justiça residem exatamente na lerdeza para julgar. A defesa de Bolsonaro alega que o evento cívico ocorre "de forma naturalmente aberta e institucional, com a presença de autoridades e convidados no palco oficial". Todavia, no caso, o ex-presidente já foi declarado inelegível por oito anos e a decisão de hoje não alongará o tempo da inelegibilidade, mas será restrito a penalidade de multa, além de eventuais danos na área política. No último julgamento de Bolsonaro, em setembro, o TSE rejeitou três ações sobre lives do governo antes das eleições, em 2022, nas quais ele pedia voto. Na quinta-feira, 19, o TSE rejeitou dois processos contra a chapa do presidente Lula.