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sábado, 7 de outubro de 2023

CASSAÇÃO DE APOSENTADORIA DE OFICIAL DE JUSTIÇA

O Oficial de Justiça Avaliador José Ferreira Azevedo, da comarca de Porta Seguro, respondeu a processo administrativo disciplinar, por conduta infracional, quando atuava como oficial. Consta a expedição de certidão falsa, atestando realização de diligência de citação que não aconteceu. O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia, através do voto do relator, desembargador corregedor José Edivaldo Rocha Rotondano foi no sentido de cassar a aposentadoria do servidor, acompanhado pela maioria, de conformidade com acórdão publicado ontem, 6. O ato de aposentadoria foi publicada no dia 7 de fevereiro deste ano, com efeito retroativo a 14 de dezembro/2016. A punição mais severa deu-se porque Azevedo já tinha respondido a outro PAD que lhe aplicou a pena de demissão.  

 

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