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quinta-feira, 5 de outubro de 2023

CONGRESSO X STF

O Congresso Nacional não aceita a interferência frequente do STF nos assuntos vinculados ao Legislativo. Com isso, o Senado desarquivou projetos que dormitavam na Casa e pôs em votação emenda à Constituição que limita decisões monocráticas da Corte, além de fixar prazo para os pedidos de vista, que alongavam por anos nos gabinetes dos ministros, através de aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça. Na sequência, os senadores votarão no Plenário a PEC 8/2021, que também proíbe decisão monocrática para suspender "aplicação de lei ou ato normativo com efeito geral ou, ainda, que suspenda ato dos presidentes da República, do Senado, da Câmara ou do Congresso". 

A outra PEC que os ministros do STF não querem aprovação é a que fixa o mandato de oito anos para ministros do Supremo. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso insurgiu contra os trabalhos dos senadores para afirmar que não vê "razão" para o Legislativo aprovar mudanças na composição e no funcionamento do STF. Explicou que não é "hora de mexer no STF", como se os legisladores não tivessem competência para "mexer no STF". Esta matéria tramita no Congresso há anos e a comunidade não aprova os abusos cometidos com frequência no STF, a exemplo das decisões monocráticas e dos pedidos de vista. A OAB manifestou pela aprovação das mudanças e não será o STF capaz de barrar o que já devia ser reformado há anos.

 

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