DESEMBARGADOR É AFASTADO

O CNJ, em medida cautelar, decidiu afastar o desembargador Luiz Fernando Lima da cadeira que ocupa no Tribunal, atendeu pedido do corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão. A decisão deu-se por unanimidade dos conselheiros, face à concessão do magistrado de progressão ao regime de prisão domiciliar para Ednaldo Freire Ferreira, o Dadá, líder de facção criminosa com mortes, tráfico de drogas e de armas de fogo, além de participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro. O beneficiado foi condenado a mais de 15 anos de prisão. O processo contra o desembargador Fernando Lima foi incluído em pauta com urgência, porque não estava programado para julgamento na data de ontem.  

O ministro explicou para os conselheiros: "Diante da conduta do desembargador, eu instaurei uma reclamação disciplinar para apuração e averiguação dos fatos. Ontem à noite, recebi elementos do Tribunal de Justiça da Bahia, mais esclarecedores, trazendo alguns aspectos. O primeiro deles é que na semana anterior, pegando um caso mais ou menos assemelhado, não com um preso de alta periculosidade, mas em situação exatamente igual quanto à necessidade de de se conceder liberdade para tratamento de um filho com necessidades especiais, o mesmo desembargador disse que não era um caso para ser apreciado em plantão judicial. Na semana seguinte, recebe o caso no sábado, durante a madrugada de domingo, já perto do reinício da atividade normal ele concede essa liminar de maneira isolada e diferenciada, com possível benefício do réu, que veio a se evadir".