MANDATO FIXO PARA MINISTROS

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, deverá colocar em discussão matéria sobre fixação de mandato dos ministros do STF, além da elevação da idade para ingresso na corte, logo após a indicação pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva do sucessor da ministra aposentada Rosa Weber. Pelo sistema atual, poderá ser indicado para ministro o "jurista" com, no mínimo, 35 anos, e permanecerá no cargo até completar a idade de 75 anos. Assim, muitos deles, permanecem no cargo por mais de 30 anos, como é o caso de Dias Toffoli.

Quem não gostou da ideia de Rodrigo Pacheco foi o ministro Gilmar Mendes, do STF. Como é seu costume foi para as redes sociais e ironizou a proposta do senador. Falou que a medida "transformaria a Suprema Corte em uma espécie de agência reguladora desvirtuada", induzindo a crença de que o órgão passaria a ser loteado pelo presidente do momento. O comentário jocoso do ministro recebeu muitas críticas.    

Essa proposta de Pacheco é bem aceita pela sociedade e projetos sobre o assunto tramitam há muitos anos no Congresso Nacional. O ministro Gilmar Mendes mostra-se contrário, porque ele mesmo foi um favorecido, com indicação eminentemente política, através de escolha do então presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002. Mendes era advogado-era da União, cargo de confiança do governo.