O ministro Roberto Barroso, presidente do STF e no CNJ, na primeira reunião do CNJ, a 15ª do ano, realizada ontem, 17, apresentou várias propostas de seu trabalho nesses dois anos. Um deles é a criação de um exame nacional de magistratura, como requisito prévio de habilitação. Disse o ministro: "Os tribunais continuarão com autonomia para realizarem os seus concursos, mas a inscrição nesses certames dependerá da aprovação nesse exame nacional". Prometeu bolsas de estudos com duração de dois anos para pessoas pretas, negras ou pardas, a fim de participarem dos concursos públicos de ingresso na magistratura. Contou como prioridade de sua administração: melhoria da eficiência da Justiça, promoção dos direitos humanos e a colaboração para o aprimoramento do Poder Judiciário. Disse Barroso: "Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho, somos uma equipe e vamos jogar juntos com um objetivo comum: realizar a melhor Justiça possível no Brasil".
O ministro citou dois grandes gargalos, sobre a duração dos processos, acima do tempo razoável, que merecem solução: as execuções fiscais e os processos em andamento nos Juizados Especiais Federais, principalmente no que se refere à busca de concessão de benefícios previdenciários. Explicou Barroso: "Vamos colocar especial energia para destravar as execuções fiscais e vamos nos aproximar do INSS, sobretudo porque esses benefícios são, muitas vezes, a única fonte de renda de populações humildes, que merecem ser acolhidas".
Nenhum comentário:
Postar um comentário