O Conselho Pleno da OAB/BA, em sessão ordinária, realizada na sexta-feira, 20, reduziu em 20% o valor da anuidade dos advogados, para o ano de 2024, desde que sejam pagas a cota única até 19 de janeiro. A opção significa pagamento de R$ 680,00, ao invés de R$ 850,00, valor congelado desde 2020. A matéria é tratada na Resolução 003/2023. Outro benefício situa-se no pagamento, em quatro parcelas, até 29 de fevereiro/2024, e desconto de 10% sobre o total da anuidade. As reduções não são aplicadas para novas inscrições ou transferências. Os estagiários também serão beneficiados com redução do valor de R$ 212,50 para R$ 85,00 em 2024. Aqueles que não fizerem nenhum das opções terão direito a pagar em até doze prestações, vencíveis entre janeiro e dezembro/2024 e dos estagiários em até quatro parcelas vencíveis entre janeiro e abril/2024.
Vigora para as mulheres advogadas a isenção integral da anuidade no ano em que tiver filho ou fizer adoção. No caso de gravidez não concluída, o desconto acontece de 20%, no valor da anuidade, válido até 2016. Desde 2014 vigora a tabela de redução das anuidades dos advogados e advogadas com até cinco anos de inscrição. Os descontos começam em 50% no primeiro ano, 40% no segundo ano, 30% no terceiro e 25% no quarto e quinto anos de inscrição. Os idosos têm isenção de pagamento de anuidades a partir dos 70 anos ou 30 anos de contribuição, ou 45 de inscrição e 45 de contribuição.
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