OCDE CRITICA DIAS TOFFOLI

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico, OCDE, em relatório publicado ontem, 19, manifestou preocupação com a recente decisão do ministro Dias Toffoli, do STF, quando fez uma varredura na Operação Lava Jato, dentre elas, anulando provas do acordo de leniência da empreiteira Odebrecht. O documento com 117 páginas retrata o cumprimento por parte do Brasil das cláusulas na Convenção Antissuborno da OCDE, em fórum que reune mais de cem países. A censura partiu de um grupo de trabalho, envolvendo representantes dos governos da Colômbia e do Reino Unidos que afirma sobre a inexistência de condenação definitiva acerca do "suborno transnacional mo Brasil". Promete-se, no relatório, "monitorar o impacto da decisão de Toffoli em processos judiciais e questionam a capacidade de investigadores brasileiros seguirem cooperando internacionalmente após o despacho do ministro".           

Ainda não foram julgados os recursos interpostos contra a estapafúrdia decisão do ministro Dias Toffoli. Os técnicos do OCDE mostram-se preocupados com "efeito inibidor" do "trabalho de investigadores brasileiros, com a percepção de politização da Procuradoria-Geral da República e a interferência indevida do ex-presidente Bolsonaro na Polícia Federal e em outras unidades de investigação". O grupo enaltece o aumento de recursos que tem sido disponibilizados para a Polícia Federal investigar crimes de corrupção.