quarta-feira, 18 de outubro de 2023

PENA DE DANIEL ALVES PODE SER REDUZIDA

O jogador Daniel Alves, preso em Barcelona, na Espanha, pagou R$ 800 mil à Justiça, como indenização por "atenuante de reparação de dano causado", possibilitando redução de sua pena na eventual condenação pelo crime de agressão sexual. O Código Penal da Espanha, art. 21, prevê pagamento para reparar danos, no processo e o valor deverá ser destinado à vitima, após a sentença. No art. 66 da lei penal fixa-se também que "quando houver apenas uma circunstância atenuante, a pena aplicada será a metade inferior da que define a lei para o delito". O atleta está atualmente representado por duas advogadas, Miraida Puente, que atua desde o inicio do processo, e Inés Guardiola, que assumiu o lugar de Cristóbal Martell, que foi substituído.

No caso de Daniel a pena máxima, no caso de violência sexual, é de 12 anos de prisão, mas com o pagamento da reparação, a punição ao atleta pode ser reduzida para metade, ou seja, seis anos. Todavia, se houver agravantes, a Justiça pode aplicar pena superior aos seis anos. Daniel foi preso em janeiro, em Barcelona, depois da acusação de uma mulher de 23 anos de que tinha sido estuprada. No curso do processo, o atleta ofereceu várias versões para o mesmo fato, complicando sua situação.    

 

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