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terça-feira, 3 de outubro de 2023

PENSÃO PARA EX-GOVERNADORES

Depois que a Justiça negou a pensão para o ex-governador do Paraná, sabe-se que quinze estados concedem esse direito aos seus ex-governantes. Os valores recebidos situam-se na faixa de R$ 37,6 mil. Um dos beneficiados é o ex-governador do Maranhão e ex-presidente da República, José Sarney. Aliás, Sarney acumula a pensão do governo do Maranhão, mais R$ 35,8 mil do Senado e ainda R$ 15,4 mil na condição de servidor aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão, recebendo, mensalmente, o valor de R$ 88,8 mil. Em decisões, o STF tem concedido esse alegado direito a uns e negado a outros: os ex-governadores de Minas Gerais, Bahia, Piauí e Rondônia tiveram as pensões canceladas pela Justiça, enquanto os estados de São Paulo, Distrito Federal, Goiás, Tocantins, Pará, Amapá e Roraima não pagam pensão nem aos ex-governadores nem às suas esposas. Já o Rio de Janeiro paga pensão a dois ex-governadores, no valor de R$ 21.868,14 cada, além de quatro viúvas de ex-governadores, variando os valores de R$ 6.900,00 a R$ 21.868,14.

Em 2018, o STF considerou ilegal, porque inconstitucional o pagamento de pensão aos ex-governadores, assim como às viúvas; todavia, normas estaduais continuam pagando a pensão. No Paraná, em 2020, o STF derrubou dispositivo da Constituição Estadual, mas em abril último a Segunda Turma do mesmo STF restabeleceu pagamento para grupo de ex-governadores que reclamaram valores interrompidos. No estado recebem a pensão, os ex-governadores Orlando Pessuti, Beto Rocha, Joao Elísio Ferraz de Campos, Paulo Pimental e Mário Pereira. O ex-governador Roberto Requião, tem pedido, neste sentido, a ser apreciado pelo STF. E assim continua, uns recebendo e outros sem receber o alegado benefício, julgado inconstitucional pelo STF. A matéria é do jornal Folha de São Paulo.         

 

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