A juíza de paz Dianne Hensley recusou em celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo, por respeito à sua fé cristã. Todavia, o Tribunal Superior do Texas, em audiência realizada na quarta-feira, 25, resolveu manter a pena de advertência dada pela Comissão Estadual sobre Conduta Judicial a quem a juíza de paz processou, ao invés de questionar a advertência pública que lhe foi aplicada. A Suprema Corte dos Estados Unidos, em 2015, legalizou o casamento gay e estabeleceu que os juízes devem oficiar os casamentos entre homens e mulheres e entre pessoas do mesmo sexo ou não celebrar nenhum casamento. Todavia, a juíza passou a celebrar casamentos somente entre heterossexuais, merecendo a reprimenda por não obedecer a norma da Suprema Corte.
HOMEM EMPURRA IDOSA E VAI RESPONDER A PROCESSO
Um homem, 42 anos, empurrou uma idosa, 86 anos, na calçada no Jardim Paulista, em São Paulo, e a mulher fraturou o fêmur, além de receber pontos na cabeça. O homem toca seus ombros na mulher que caminhava que cai e a identificação aconteceu através das câmeras de monitoramento do bairro. A idosa pediu socorro, mas o homem, que era professor de canto no Clube Atlético Paulistano, continuou andando como se nada tivesse acontecido. O caso foi registrado no 78º Distrito Policial e classificado como lesão corporal grave e omissão de socorro.
CONSELHEIRO CHAMA COLEGA DE "SAFADA" E "CACHORRA"
O Tribunal de Justiça do Amazonas anulou, na sexta-feira, 27, afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas, Ari Moutinho do cargo que ocupava. O conselheiro foi acusado de agressão verbal, na eleição que assegurou retorno da conselheira Yara Lins. Ele chama a colega de "safada" e "cachorra". O presidente do Tribunal de Contas informou que o afastamento de Moutinho deu-se por decisão monocrática do conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro. A desembargadora do Tribunal de Justiça, Onilza Abreu Gerth, decidiu que o conselheiro foi afastado sem respeito a prazo para apresentação de defesa, sem contraditório e ampla defesa.
POMBOS NO REFEITÓRIO, INDENIZAÇÃO
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região decidiu condenar uma empresa de tecnologia na indenização de R$ 32 mil, por danos morais, face às condições inadequadas de higiene no refeitório. Uma funcionária reclamou pela presença de pombos no local onde os funcionários faziam suas refeições, desrespeitando sua dignidade. O desembargador Paulo Eduardo Vieira de Oliveira, relator do caso, sustentou seu voto na dignidade humana, fixada na Constituição Federal, que proíbe qualquer forma de discriminação; invocou o art. 7º que obriga o empregador a "mitigar os riscos do ambiente de trabalho", no cumprimento de normas de saúde, higiene e segurança.
ASSÉDIO ELEITORAL
Uma empresária orienta agricultores a que "demitam sem dó" funcionários que votarem em determinado candidato à presidente e ao governo do Estado. O Ministério Público do Trabalho abriu inquérito civil na Bahia para investigar o assédio eleitoral. A empresária de Luiz Eduardo Magalhães/BA diz: "Façam um levantamento. Quem for votar no Lula, demitam, e demitam sem dó, porque não é uma questão de política, é uma questão de sobrevivência. E você que trabalha com o agro e que defende o Lula, faça o favor, saia também". Em uma das declarações, a empresária apresenta-se como "aposentada, conservadora, avó de dois meninos maravilhosos, entusiasta pelos rumos que o Brasil está trilhando".
PENCE DESISTE NOS EUA
Mike Pence, ex-vice-presidente dos Estados Unidos, no governo Trump, desistiu de sua candidatura na eleição de 2024 para a presidência do país. O Republicano não conseguiu apoio suficiente do partido e não estava bem nas pesquisas. Pence não apoiou o então presidente, quando Trump interferiu nas eleições de 2020, mesmo após a vitória democrata Joe Biden. O desentendimento com Trump e seus apoiadores aconteceu porque Pence, na condição de presidente do Senado, não rejeitou a certificação da vitória de Biden.
Salvador, 29 de outubro de 2023.
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