Uma mulher foi condenada a 13 anos e 4 meses de prisão, em regime fechado, por manter relações sexuais com uma criança de 12 anos, na cidade de Paulo Faria/SP. O caso aconteceu em 2012, quando ela tinha 23 anos. O promotor, na denúncia, assegura que a ré e a vítima "mantiveram um relacionamento amoroso", vivendo "como marido e mulher". A avó do menino, em 2014, quando o menino mudou-se para a Bahia, foi quem descobriu o relacionamento e procurou o Conselho Tutelar. A sentença foi prolatada no dia 5 e o processo corre em segredo de Justiça.
GOVERNADOR: 10 PARENTES EM CARGOS PÚBLICOS
O total de 10 parentes do governador do Maranhão, Carlos Brandão, trabalham em cargos públicos, no primeiro escalão, no estado do Maranhão. O chefe do executivo assegura que não há irregularidades, porque "segue a orientação" do Supremo Tribunal Federal. Um dos sobrinhos do governador, Carlos Orleans Braide Brandão, é secretário extraordinário de Assuntos Municipalistas; a Secretaria de Planejamento e Orçamento é chefiada por Vinicius César Ferro Castro, casado com a médica Nathalia Itapary, sobrinha do governador. Um irmão de Nathalia, Daniel Itapary Brandão é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, apesar de a Justiça ter anulado a indicação. Outros cargos, no total de 10, são entregues a parentes do governador.
PREFEITO DESAPARECE, VOLTA E É AFASTADO DO CARGO
O perfeito de Limoeiro do Norte, no Ceará, município com 60 mil habitantes, José Maria Lucena, permaneceu desaparecido, por meses; reapareceu para reocupar o cargo, mas pediu afastamento e a Câmara Municipal aceitou o requerimento. Ele é acusado de não atuar na chefia do Executivo. Os procuradores ingressaram na Justiça, na segunda-feira, 9, requerendo o afastamento cautelar do prefeito, pelo prazo de 90 dias e foi concedida a medida cautelar.
RÚSSIA PRENDE ADVOGADOS
O presidente Vladimir Putin, exerce na Rússia poderes ditatoriais, vez que assumiu o comando efetivo da Justiça do país. Alexey Navalny, em 2020, sofreu atentado, com envenenamento, quando viajava para a Sibéria; levado para outro país conseguiu sobreviver, mas Navalny, 47 anos, retornou à Rússia e daí em diante respondeu a vários processos, fabricados pela Justiça do país, que obedece às orientações de Putin. Navalny terminou sendo condenado e está preso. Mas os carrascos não se satisfizeram com as condenações e prisão de Navalny e agora, na sexta feira, 13, prendeu preventivamente, três advogados de Navalny, que declarou: "tal como nos tempos soviéticos, não só os ativistas políticos são presos, mas também os seus advogados".
GUERRA ENTRE ISRAEL X PALESTINA
A guerra entre Israel e a Palestina ultrapassa fronteiras, principalmente depois que o governo israelense determinou que moradores da Faixa de Gaza deixem a região. O Egito afirmou que a expulsão dos palestinos de suas casas representa violação ao direito internacional e risco à segurança nacional do Egito. O Egito classificou o bombardeio da Faixa de Gaza como punição coletiva para 2 a 3 milhões de pessoas. Por outro lado, o Egito move tropas para Gaza.
O Irã advertiu Israel sobre ataques dos israelenses contra a facção libanesa Hizbullah. Disse o governo do Irã: "Se a agressão sionista não parar, as mãos de todos os envolvidos estão no gatilho". O Irã referiu à "retaliação do Estado judeu contra Gaza, dominada pelo Hamas desde 2007". Os Estados Unidos, através do conselheiro Nacional Jake Sullivan, alertou o Irã para não se envolver com a crise de Israel.
MINISTROS ESTÃO COM QUEM ASSUME O GOVERNO DO PAÍS
Os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli, do STF, no governo anterior, tornaram-se os responsáveis pelo diálogo entre a Corte e o então presidente Jair Bolsonaro. Os dois aplaudiam o ex-presidente e participaram ativamente de encontros fora da agenda com Bolsonaro; ademais, eles eram consultados por Bolsonaro para eventuais nomeações em posições de destaque no Judiciário. Mendes agradou a Bolsonaro quando proferiu decisão favorável ao filho, Flávio, no caso da rachadinha; Toffoli suspendeu investigações no COAF, medida que interessava a Bolsonaro.
Mal houve a troca de governo, aparecem Gilmar Mendes e Bolsonaro para aproximar do presidente atual, Luiz Inácio Lula da Silva. Toffoli anulou as provas referentes ao acordo de leniência da Odebrecht e chegou a dizer que a prisão de Lula foi "um dos maiores erros judiciários da história do país". Toffoli ainda pediu "perdão" a Lula por decisão tomada no caso do velório de seu irmão, Genival Inácio da Silva, o Vavá.
Gilmar Mendes anulou a nomeação Lula para comandar a Casa Civil, originada da então presidente Dilma Roussef. Adiante, Gilmar, em discurso, na posse de Roberto Barroso, como presidente do STF, elogiou o Bolsa Família, classificando Lula como um "grande estadista". Aproxima do presidente para influir nas suas indicações para cargos importantes da Justiça, inclusive do STF.
Salvador, 15 de outubro de 2023.
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