O STF e o CNJ dispunham de 20 juízes, como assessores, no governo da ministra Rosa Weber, mas, na administração do ministro Roberto Barroso, o número de magistrados desviados de suas funções aumentou para 27. Portanto são 27 juízes que deixam suas funções jurisdicionais para as quais fizeram concurso e vão trabalhar em encargos burocráticos, causando desfalque na jurisdição das comarcas ou tribunais de onde estão sendo retirados.
RÚSSIA NÃO CONSEGUE VOLTAR À ONU
A Rússia tentou, mas não conseguiu, ontem, 10, retornar ao principal órgão de direitos humanos da ONU, excluída desde a invasão da Ucrânia. A Rússia, na votação secreta, obteve 83 votos contra 160; os dois assentos foram conquistados pelo Bulgária, com 163 votos, e pela Albânia, com 123 votos. O governo Putin foi expulso do colegiado desde fevereiro/2022, depois que invadiu a Ucrânia, e é acusado do cometimento de crimes de guerra, como homicídios dolosos, tortura e deportação de crianças. Por essa motivação, Putin teve prisão decretada pelo Tribunal Penal Internacional.
VÍNCULO ENTRE ADVOGADO E SOCIEDADE
O advogado Lucas Oliveira dos Reis Souza reclamou contra um escritório de advocacia, alegando que ganhava R$ 3 mil mensais, e prestou serviços, recebia ordens, era fiscalizado pela coordenadora e não tinha autonomia para estabelecer suas atividades diárias. A juíza Glaucia Regina Teixeira da Silva, da 4ª Vara de Santo André/SP, reconheceu o vínculo empregatício e assegurou que ele não partilhava dos lucros da sociedade, mas recebia remuneração mensal. A magistrada sustentou a sentença nos depoimentos testemunhais. Escreveu na sentença: "Com efeito, das provas produzidas não emerge que o reclamante prestava serviços com autonomia e liberdade, o que seria de se esperar em um regime de efetiva associação".
MÃE ENTREGA FILHA A PASTOR
Um pastor e a mãe de uma menina de 10 anos foram presos preventivamente na sexta-feira, 6, por estupro de vulnerável, em Cáceres/MT. A mãe entregava a filha ao líder religioso, em sua casa, em troca de pequenos valores. O flagrante deu-se porque uma vizinha do pastor, que já desconfiava da movimentação da criança, acionou os policiais. Uma troca de áudio entre o pastor e a mãe confirma sobre a chegada da criança e sobre o valor que pagará. O pastor diz: "Bom dia, tudo bom? Deixa eu falar, cadê a minha princesa?" A mãe responde: "Eu mandei aí. Quando você mandar o dinheiro, manda o comprovante". O pastor: "Ó, cadê ela?" A mãe responde: "Tá aqui, porquê? Você já mandou o dinheiro? Que hora que você vai mandar?".
RECLAMAÇÃO CONTRA DESEMBARGADOR QUE DIZ GRAVIDEZ NÃO SER DOENÇA
O ministro Luis Felipe Salomão abriu Reclamação Disciplinar contra o desembargador Georgenor de Sousa Franco Filho, do Tribunal Regional do Trabalho do Pará, depois de sua afirmação de que "gravidez não é doença" e negação de adiamento de audiência de advogada grávida. A advogada declarou que o parto poderia acontecer no dia da audiência, daí o pedido. A relatora do caso votou pelo adiamento, mas o Tribunal negou o adiamento da audiência, sustentado no entendimento do desembargador.
PROCURADOR CONTRA INELEGIBILIDADE DE BOLSONARO
O vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, manifestou pela improcedência das ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro; o julgamento teve início ontem, 10, e prosseguirá na próxima terça-feira, 17. Trata-se de três ações de Investigação Judicial Eleitoral contra Bolsonaro, então candidato à reeleição em 2022. É pedida a inelegibilidade por abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação, quando o então presidente usou as dependência do Palácio da Alvorada e do Palácio do Planalto para a prática de atos ilegais. Gonet diz que não há elementos suficientes que comprovem os atos anunciados em nenhuma das três ações.
Salvador, 11 de outubro de 2023.
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