O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou na quarta-feira, 11, sentença que condenou Nelson Piquet a pagar ao piloto de Fórmula1, Lewis Hamilton, por danos morais coletivos, a importância de R$ 5 milhões. Trata-se de declarações de Piquet, em entrevista ao site Grande Prêmio, em novembro/2021, sobre Lewis Hamilton, de cunho racista. Piquet chamava Hamilton de "neguinho" e disse: "o neguinho devia estar dando mais o c* naquela época, aí tava meio ruim". A ação contra o ex-piloto brasileiro foi movida pela Aliança Nacional LGBTI+, juntamente com a Educafro e outras ONGs.
OUTRO ADVOGADO DE LULA NA PRESIDÊNCIA
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem sido muito gentil com os advogados que atuaram na defesa dos processos que lhe causaram condenação e prisão, posteriormente reformadas. O maior beneficiário foi o atual ministro Cristiano Zanin, contemplado com uma cadeira no Supremo Tribunal Federal; agora foi a vez de um advogado que trabalhou no escritório de Zanin, o advogado Luis Henrique Pichini Santos, que foi nomeado para assessoria especial da Presidência da República.
MINISTÉRIO PÚBLICO ABRE VAGA PARA DESEMBARGADOR
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso publicou edital de inscrição para os interessados habilitarem à lista sêxtupla para vaga no órgão.. O Ministério Público tem direito a uma indicação, a OAB a outra, pelo quinto constitucional, ficando as outras sete vagas para magistrados. As inscrições estarão abertas até o dia 16 de outubro e a escolha competirá ao Conselho Superior do Ministério Público, cabendo ao Tribunal optar por três nomes e encaminhar para o governador do Estado nomear o titular.
BOLSONARO SAI DA TOCA E DEFENDE ARRUACEIROS
O ex-presidente Jair Bolsonaro, finalmente, saiu da toca e passou a defender os baderneiros do 8 de janeiro; ele criticou a prisão e condenação dos manifestantes bolsonaristas que participaram da invasão da Praça dos Três Poderes, no quebra-quebra das sedes do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto. Em Chapecó/SC disse Bolsonaro: "Nós devemos, se queremos viver numa democracia (devemos) respeitar a lei, o devido processo legal e individualizar a conduta de cada um. E não ao querer fazer justiça, cometer uma grande injustiça com o nosso país. Se eu continuasse na Presidência, pode ter certeza que isso tudo não teria acontecido". É claro que a invasão não acontecia, pois os baderneiros atenderam à liderança de Bolsonaro, que também é investigado, tendo prestado depoimento sobre os ataques, desde o mês de abril.
DESEMBARGADOR SOLTA, DESEMBARGADOR PRENDE
O desembargador Luiz Fernando Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia, revogou, no dia 3 de outubro, no plantão judiciário, a prisão de Ednaldo Freire Ferreira, conhecido na facção criminosa que ele comanda, como "Dadá"; pouco tempo depois, o desembargador Júlio Travessa, do mesmo Tribunal, atendeu à promoção do Ministério Público e determinou a volta do criminoso para a cadeia; só que "Dadá" sumiu e ninguém viu. Dadá, para obter a liberação, alegou que precisava cuidar de um filho "portador do transtorno do espectro do autismo", todavia, em 2021, esse mesmo pedido foi formulado, mas "Dadá" nem em casa compareceu. O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública criticou a decisão de liberdade concedida.
CONDENADO É LIBERADO
Sidnei Moreira Rodrigues foi condenado pelo Tribunal do Júri de Brazlândia a 8 anos de prisão, de conformidade com decisão da terça-feira, 10. Ele, em 2022, esfaqueou a esposa na frente dos filhos, matou e fugiu, mas foi, posteriormente, preso. O juiz, entretanto, determinou a soltura do homem que estava preso, desde o cometimento do crime. Escreveu o magistrado: "tendo em vista a pena aplicada e o prazo que o réu já se encontra preso, bem como a ausência de reincidência, permito ao réu que recorra em liberdade". O Ministério Público vai recorrer da decisão do magistrado.
Salvador, 13 de outubro de 2023.
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