O ministro Cristiano Zanin, do STF, liberou o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal, homologando acordo, ajustado entre as partes, que excluindo a limitação da participação de mulheres no concurso, anteriormente fixada em 10%. O certame foi suspenso em setembro, face ao pequeno percentual, em desconformidade com a Lei 9.713/1998.
ATENTADO CONTRA GOVERNADOR
O setor de inteligência da Polícia Civil, do Rio de Janeiro, descobriu um plano de ataque à primeira-dama do estado, aos dois filhos e ao próprio governador Cláudio Castro. A segurança dele e da família foi reforçada. Trata-se da milícia do Rio, depois da morte de Matheus da Silva Rezende, chefe dos milicianos que provocam distúrbios na capital.
GUARDA MUNICIPAL COM PODER PARA FISCALIZAR TRÂNSITO
Tramita na Assembleia Legislativa de São Paulo projeto de lei que autoriza a participação das guarda civis municipais do estado na fiscalização do trânsito. O projeto propõe convênio entre o Detran e as prefeituras. Depois que passou pela Comissão de Constituição e Justiça seguirá para o plenário. O autor do projeto, deputado Thiago Auricchio, diz que tomou a iniciativa, face a "grande demanda, de prefeituras, por formas de contribuir efetivamente com o controle do trânsito".
CARLOS BOLSONARO QUER ARMA
O vereador Carlos Bolsonaro, do Rio de Janeiro, ingressou com Mandado de Segurança para renovação de seu porte de arma. A decisão de suspender o porto de uma pistola calibre .380 do vereador partiu da Polícia Federal, que alega a ausência de "comprovação para "a efetiva necessidade por ameaças e riscos individualizados, plausíveis e atuais à sua integridade física". Na petição, o vereador afirma que nada há "que desabone sua conduta portando arma de fogo" e assegura que tem "a cabeça a prêmio por sua atuação política". Carlos faz menção ao atentado com faca sofrido por seu pai, em 2018, e diz que mora numa das mais violentas regiões do país, onde exerce função pública.
OAB PROPÕE MEDIDAS PROTETIVAS PARA ADVOGADO
A pedido do Conselho Federal da OAB, o deputado Valdir Cobalchini, apresentou ontem, 26, projeto de lei que cria medidas protetivas de urgência para advogados, que sofram violência no exercício da profissão. No texto, consta que o advogado pode solicitar as medidas à Justiça Estadual, com validade para 30 dias, prorrogáveis por mais 30. São medidas protetivas: proibição de contato do agressor com o advogado e sua família; restrição ou proibição de acesso às proximidades do escritório de advocacia ou da residência do advogado e prestação de serviços de assistência psicológica e jurídica ao advogado.
GAZA SEM TELEFONIA E SEM INTERNET
A empresa de telefonia da Palestina Jawal, através de mensagem, comunicou aos usuários que os serviços de comunicação e de internet serão interrompidos hoje, 27. A mensagem diz: "Nosso honorável povo em nossa amada pátria. Lamentamos anunciar a cessação completa de todas as comunicações e serviços de internet com a Faixa de Gaza, à luz da agressão em curso". Assim, além de água, energia, alimentos, a região está sem contato com o mundo. Os brasileiros que esperam autorização para deslocar para o Egito e retornar ao Brasil são prejudicados, porque suas comunicações com as autoridades do Brasil também estão interrompidas. Os serviços foram interrompidos face aos intensos bombardeios das últimas horas.
Salvador, 27 de outubro de 2023.
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