domingo, 22 de outubro de 2023

RADAR JUDICIAL

STF LIBERA ADVOGADA

A conselheira da OAB de Águas Claras, advogada Margarida Marinalva de Jesus Brito, alvo da Operação Lesa Pátria e presa desde 27 de setembro, foi liberada pelo STF. A advogada, que tinha mandado de prisão, entregou-se à Polícia Federal, em Brasília, e passou a ser defendida pela OAB/DF. A entidade alegava que "centenas de advogados foram para a sede da Polícia Federal no dia 9 de janeiro para auxiliar as pessoas que haviam sido presas no dia anterior". Ela foi implicada na invasão da Praça dos Três Poderes, em 8 de janeiro, e sua participação consistiu em recolher celulares dos envolvidos para evitar identificação.

DROGA EM BOM JESUS DA LAPA

A Polícia Militar, através da Rondas Especiais, Rondesp, apreendeu, em Bom Jesus da Lapa o montante de R$ 459.920,00, em espécie, no dia de ontem, 21. Em patrulhamento na BR-346, a Polícia recebeu a denúncia de que um Honda Civic transitava com grande quantidade de dinheiro, originado do tráfico. No encalço do carro, a Rondesp fez abordagem, próximo à Vila do Formoso, quando deparou com o dinheiro colocado no porta malas, em caixa de papelão. Os dois ocupantes do carro foram encaminhados à Delegacia e apreendidos o Honda e celulares.   

OAB PEDE ACESSO À OPERAÇÃO ÚLTIMA MILHA

A OAB vai requerer ao STF acesso a documentos da Operação Última Milha, porque visualiza violação às prerrogativas profissionais de advogados. A operação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, busca investigar servidores da Agência Brasileira de Inteligência, ABIN, na atividade de rastrear ilegalmente celulares de diversas pessoas, dentre as quais advogados. Há no caso espionagem ilegal e clara violação ao sigilo da advocacia, segundo o presidente Beto Simonetti, presidente da entidade nacional. Uma moção, mostrando preocupação com a ocorrência, causadora de esquema de violação de direitos fundamentais, foi apoiada, na sexta-feira, 20, por unanimidade, pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais.      

O presidente da comissão, advogado Marcus Vinicius Furtado Coêlho, disse que usará todos os instrumentos necessários "para cobrar a responsabilização dos envolvidos na violação de direitos constitucionais, sobretudo as prerrogativas da advocacia e a privacidade dos cidadãos".  

PRINTS COMO MEIO DE PROVAS

Os prints, ainda que sujeitos a alterações, continuam constituindo meios de provas. Recentemente um advogado, na realização de um júri, mostrou a fragilidade dos prints. Ele usou recurso disponível na internet e ao "clicar com o botão direito do mouse sobre o site e acessar a opção "inspecionar", no menu de contexto, ele modificou a exibição de uma conversa real do WhatsApp em sua tela de computador". Todavia, a modificação atinge apenas a visualização, naquela momento, sem ter efeito algum no original da conversa. A atualização da página, F-5, restaura o conteúdo. 

FAMÍLIA BOLSONARO ARRUMADA

O ex-presidente Jair Bolsonaro, mesmo fora do cargo, inelegível por oito anos e com inúmeros processos tramitando na Justiça, tem o desplante de declarar que pretende colocar a mulher no Senado Federal, candidatando pelo Distrito Federal e o último dos quatro filhos homens na Câmara de Vereadores Balneário de Camboriú/SC. Flávio Bolsonaro é senador, Eduardo Bolsonaro é deputado federal, Carlos Bolsonaro é vereador pelo Rio de Janeiro, mas o pai trabalha para levá-lo para Brasília, como deputado federal em 2018. Agora, depois que foi enxotado da presidência, Bolsonaro, o pai, promete colocar no Senado a mulher, Michele, e na Câmara de Vereadores o filho mais novo, Jair Renan Bolsonaro. O pai diz que está preparando o filho para assumir o cargo de vereador em Balneário Camboriú, em Santa Catarina, cidade onde, atualmente reside, desde que foi nomeado para o gabinete do senador Jorge Seif, ex-secretário de Pesca, no governo Bolsonaro.    

Bolsonaro não quer ver o filho em Santa Catarina, mas em Brasília. Balneário Camboriú servirá como trampolim para conquista uma cadeira na Câmara dos Deputados em 2026.   

HOSTILIDADE ENTRE O PAPA E MILLEI

Segundo repórter de "O Antagonista" há hostilidade entre o Papa Francisco e o candidato à presidência da Argentina, Javier Millei. Em 2017/2018, o atual deputado federal e candidato à presidência xingou o papa de "comunista". Millei declarou que tratou-se de "discursinho eleitoral barato, só que, obviamente, magoou o papa e magoou a Igreja Católica".  

Salvador, 22 de outubro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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