O empresário Thiago Brennand foi condenado a 10 anos e 6 meses de prisão, além da indenização de R$ 50 mil, por danos morais coletivos, de conformidade com sentença do juiz Israel Salu, de Porto Feliz/SP, publicada ontem, 11. O empresário está preso preventivamente, pela prática do crime de estupro. O magistrado invocou o disposto no art. 213 do Código Penal. Este é o primeiro processo dos três que tramitam na comarca de Porto Feliz. A vítima deste processo é uma norte-americana, que mora no Brasil, conheceu o empresário, e alega que foi estuprada, na residência dele, quando queria adquirir um cavalo. Na capital, em São Paulo, Brennand é réu em três processos, dois dos quais estão em fase de instrução e um já com alegações finais. Dois outros processos, um referente a ameaça a um caseiro de um condomínio de luxo e outro por injúria conta um garçom de hotel, foram arquivados, depois de acordo entre as partes.
IMAGEM ROUBADA EM SALVADOR
A imagem de Nossa Senhora do Rosário dos Quinze Mistérios, do século XIX, foi roubada da Igreja do Santo Antônio Além do Carmo, onde estava guardada. A imagem foi roubado, em julho deste ano, durante internação e morte do frei Ronaldo Marques Magalhães, pároco da Igreja de Santo Antônio. A imagem de 1811 pertence a uma irmandade negra, que existe, foi tombada, mas está fechada, e tem importância histórica e cultural para todo o Brasil. O autor do roubo devia ter a chave da igreja, porque não foi registrado nenhum arrombamento, e deve ter saído da igreja com a imagem durante a noite. O caso foi registrado na Polícia Federal.
JUIZ CONDENA BRASKEN
O juiz da 16ª Vara Cível de Maceió, José Cavalcanti Manso Neto, condenou a empresa Braskem em indenização por danos causados pelo afundamento com atividades minerárias, em cinco bairros na capital. A ação foi proposta pelo Estado e o magistrado suspendeu liminar que bloqueava R$ 1 bilhão da Braskem, depois de oferecida garantia do cumprimento da decisão. A área danificada atinge 20% do território de Maceió e teve início desde março/2018. A sentença estabelece que a empresa indenize o estado de Alagoas "pelos bens imóveis e pelas obras públicas realizadas, mesmo em imóveis que não sejam de propriedade do estado de Alagoas, localizados nos bairros afetados pela subsidência e com evacuação forçada da população, quanto a todos os equipamentos públicos existentes na mesma área, bem como ao pagamento da perda de arrecadação tributária".
TRIBUNAL MANDA A LEILÃO BENS DE CRIMINOSO
O juiz Felipe Junqueira d´Ávila Ribeiro da Comarca de Santo Antônio do Descoberto, do Tribunal de Justiça de Goiás, mandou sejam leiloados bens do criminoso Lázaro Barbosa, depois que nenhum familiar demonstrou interesse nos produtos apreendidos. Na mochila de Lázaro, que permaneceu em fuga por 20 dias com 270 agentes no seu encalço, a Polícia encontrou R$ 4,4 mil em espécie, isqueiro, gandola camuflada, balaclava, frasco branco com óleo e outros. A manifestação do Ministério Público foi pela alienação, doação ou destruição dos bens. O magistrado determinou avaliação dos bens e, posteriormente, será marcado o leilão. Escreveu o juiz na decisão: "Por outro lado, caso constatada a irrisória expressão econômica de alguns ou de todos os bens, Determino a destruição".
ADVOGADO É PRESO
Em Porto Alegre, um advogado, 32 anos, acusado de ter aplicado golpes em familiares, com danos avaliados em R$ 1 milhão, foi preso preventivamente. As vítimas são os pais e três tios, todos com idade entre 70 e 80 anos. O advogado fazia empréstimos consignados no nome dos familiares, além de abrir contas bancárias em nome de parentes; "ele usava documentos falsos para abrir as contas e também para fazer os empréstimos, endividava e os familiares pagavam", segundo declarou a delegada que apura o caso. Os pais também recebiam maus-tratos e moravam em condições precárias. O causídico apropriava até da aposentadoria do pai no valor de R$ 4 mil, destinando R$ 150,00, por mês, para os pais, que são imigrantes japoneses e pai adotivos. Além de tudo isso, o advogado é investigado por forjar decisões judiciais e alvarás e por emissão de cheques sem fundos.
HOMEM É AUTORIZADO AO CONCURSO DE GUARDA
Bruno Wessley Nunes Elyas impetrou Mandado de Segurança contra a Secretaria Municipal de Segurança Urbana da Prefeitura de Taboão da Serra/SP e outro, pedindo garantia para sua participação no concurso de guarda municipal, desclassificado por investigação social. O juiz Gustavo Cesar Mazatti, da 1ª Vara Cível da Comarca, concedeu tutela de urgência para participação do candidato na próxima etapa do concurso público, sob fundamento de perigo de demora e probabilidade do Direito. O candidato foi desclassificado por roubo e ser alvo de boletim de ocorrência por violência doméstica; alega o impetrante que tinha 19 anos quando foi condenado e atualmente não tem nenhuma pendência na Justiça; O boletim de ocorrência foi retirado no dia seguinte, por sua ex-esposa.
Guarajuba/Camaçari, 12 de outubro de 2023.
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