Ontem, 24, o Senado realizou a primeira sessão para discutir Proposta de Emenda Constitucional n. 8/2021, que limita o uso de decisões monocráticas e pedidos de vista pelos ministros do STF. São necessárias mais quatro sessões e só então seguirá para votação no Plenário. A Proposta proíbe decisão monocrática apta a suspender eficácia de lei ou ato normativo com efeito geral ou ato dos presidentes da República, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Congresso Nacional. Ainda não se sabe quando será pautado a PEC que fixa temo para mandato dos membros do STF.
Também nos Estados Unidos a matéria está sendo discutida. Senadores Democratas apresentaram projeto de lei, limitando o mandato dos ministros da Suprema Corte para 18 anos, ao invés do que prevalece por lá, que é vitalício. Todavia, o projeto estabelece que os ministros ao atingirem esse tempo na Corte poderão julgar processos de competência originária, alguns casos que envolvem desentendimentos entre estados ou entre autoridades estrangeiras, a exemplo de diplomatas. Um desses ministros poderá ser convocado para substituir o titular, se houver algum impedimento para participa do julgamento. Esse projeto poderá passar no Senado, mas terá dificuldade na Câmara dos Deputados, onde os republicanos são maioria, diferentemente do Senado.
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