Três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro foram julgadas e rejeitadas ontem, 17, pelo Tribunal Superior Eleitoral, TSE. Das três, duas tratavam de lives realizadas antes das eleições, em 2022, com pedido de voto e a outra ocorrida com a presença de governadores e artistas nos palácio Alvorada e Planalto. O corregedor e relator dos processos, ministro Benedito Gonçalves, defendeu a edição de ato para vigorar nas próximas eleições, criando regras para evitar lives políticas em residências oficiais de candidatos à reeleição para a Presidência, governos estaduais e prefeituras. O relator entende que as lives devem ocorrem em ambiente neutro, sem imagens que sejam associadas ao poder público e sem uso de recursos públicos. A proposta será definida na próxima sessão.
O vice-procurador-geral da República, Paulo Gonet, manifestou pela rejeição das ações. O advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira, antes do julgamento, assegurou que as ações tiveram "rito anômalo. O advogado assegurou que dois processos não estavam "maduros" para julgamento. Os ministros censuraram a defesa de Bolsonaro, porque alegou rapidez no julgamento. Disse o ministro Alexandre de Moraes: "Nós, o Poder Judiciário, somos criticados por fazer ou por não fazer. Criticados, e ponto. Uma das maiores críticas é que (a Justiça) é tardia e falha, que atrasa. Quando a Justiça cumpre rigorosamente os prazos (...) também se critica porque a Justiça trabalhou rigorosamente e no prazo".
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