O Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, o vice-presidente, Rafael Horn, secretários e presidentes de 27 seccionais da entidade, encaminharam hoje, 27, ofício ao presidente do STF, ministro Roberto Barroso, solicitando alteração do regimento interno da corte para que "as ações penais originárias sejam, como regra, julgadas sempre presencialmente", possibilitando desta forma as sustentações orais nas sessões". Em certo trecho está escrito: "Não se ignora que o julgamento em Plenário Virtual assegura a manifestação oral do defensor, embora de forma assíncrona ao julgamento. Contudo, diante da relevância e excepcionalidade das ações penais, o julgamento presencial reveste-se de um valor inestimável em prestígio à garantia da ampla defesa, assegurando aos advogados a realização da sustentação oral em tempo real e o esclarecimento de questões de fato relevantes".
Adiante, no ofício, os advogados tem considerações sobre "a complexidade e relevância dos casos e das matérias penais examinadas pelo Tribunal em sua competência originária também atraem o julgamento em plenário físico, uma vez que demandam debate aprofundado e maior interlocução dos Ministros entre si e com as partes". No ofício, pedem "que os advogados tenham o direito de fazer sustentação oral em recurso interposto contra decisão monocrática de relator que julgar o mérito ou que não conhecer dos recursos".
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