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domingo, 5 de novembro de 2023

BAHIA QUER COMETER MESMO ERRO DE SÃO PAULO

No primeiro dia deste mês, 1º, a Câmara de Vereadores do Município de São Paulo aprovou reeleição sem limites para a Presidência e outros cargos da Casa. Tudo foi feito para agradar ao presidente, Milton Leite, e permitir que ele continue pelo quarto mandato. A medida é claramente inconstitucional, de conformidade com decisões proferidas pelo STF, em ações diretas de inconstitucionalidade da Paraíba, do Acre e da Amazonas. Em comunicado, a assessoria de imprensa da Câmara teve o desplante de afirmar que tem "plena convicção da legalidade da decisão tomada pelo Plenário". 

Os deputados da Bahia preparam para cometer o mesmo erro e prometem protocolar Projeto de Emenda Constitucional para permitir ao atual presidente, Adolfo Menezes, a continuidade na presidência da Assembleia Legislativa. O fato de Menezes gozar da simpatia dos parlamentares não pode nem deve violar as leis do país. De nada vale o disposto no art. 57, § 4º da Constituição. 

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