quarta-feira, 1 de novembro de 2023

BRAGA NETO TAMBÉM INELEGÍVEL

Na sessão de ontem, o Tribunal Superior Eleitoral, por 5 votos contra 2, no julgamento de três ações, por abuso de poder político e econômico, nas eleições de 2022, declarou o general de reserva Walter Braga Netto inelegível por oito anos. Braga Neto foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro e, juntamente com ele usaram a data do Sete de Setembro para fazer campanha política. O relator, ministro Benedito Gonçalves votou pela condenação de Bolsonaro, mas absolveu Braga Neto; todavia, o ministro Floriano de Azevedo Marques encabeçou o voto pela condenação dos dois. O ministro André Ramos, votou pela inelegibilidade dos dois e declarou, no voto, que "não há vedação em participar de ato de data comemorativa. Mas a participação do candidato a vice-presidente acontece exatamente no cenário abusivo, com uso da estrutura pública".   

O ministro Nunes Marques acompanhou o voto do ministro Raul Araújo e absolveu os dois candidatos, mas aplicou a multa de R$ 40 mil. O ministro Alexandre de Moraes, no voto, declarou que Braga Netto "participou, tanto em Brasília, quanto no Rio de Janeiro. Se beneficiou do ato político". O relator Benedito Gonçalves voltou atrás no voto para declarar inelegíveis os dois candidatos. Bolsonaro foi condenado ao pagamento da multa de R$ 425 mil e o general de reserva à multa de R$ 212 mil. Com a condenação, Bolsonaro e Braga Neto estão fora das eleições até o ano de 2030.



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