quarta-feira, 22 de novembro de 2023

DEFENSORIA PÚBLICA, NECESSIDADE QUE SE NEGA!

A Defensoria Pública da União ressente de profissionais no país; existe, atualmente, um defensor para cada 29 mil pessoas que necessitam do trabalho de membros do órgão, quando o ideal seria um defensor para cada 15 mil habitantes. O presidente da Associação Nacional das Defensorias e Defensores Públicos, ANADEP, Rivana Ricarte, declarou que 85% da população com renda de até três salários mínimos, precisa de um defensor, porque não pode pagar advogado. O número de defensores é de aproximadamente 7 mil, enquanto o quantitativo de advogados passa de 1,3 milhão. Se comparado com promotores depara-se com o percentual de 79% mais promotores e procuradores do Ministério Público do que defensores e 149% mais juízes, desembargadores e ministros, em relação aos defensores.   

Além dos defensores da União, há também os defensores públicos estaduais. Nas 2.307 comarcas do país, há defensores em apenas 46% das unidades judiciais; por outro lado, há 680 defensores públicos da União, ou seja, 26% das seções judiciais da Justiça Federal. Para suprir a grande falta de defensores, os mutirões estão sendo realizados para atendimento itinerante, mas sem condições de atendimento a toda a população necessitada. As Defensorias Públicas foram criadas pela Constituição de 1988 e a autonomia orçamentária e administrativa só aconteceu nos anos 2000. As Defensorias Públicas dos Estados dispõem de apenas 1,5% do orçamento anual dos Estados. 

 

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