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quinta-feira, 30 de novembro de 2023

LEI DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

A Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade e o prefeito Sebastião Melo sancionou, em 23/11, lei escrita por uma ferramenta de inteligência artificial. O Projeto de Lei isenta moradores de cobrança sobre substituição do mediador de consumo de água, no caso de furto e a redação desta lei originou-se da ChatGPT, da empresa OpenAI. A revelação do fato ao prefeito, aos outros vereadores, afora o autor, só foi anunciada depois que o Projeto tornou-se lei. O vereador Ramiro Rosário disse: "Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento". A criação do projeto de lei deu-se porque o vereador pediu ao ChatGPT para criar uma "lei municipal para a cidade de Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, que verse sobre proibição de cobrança do proprietário do imóvel o pagamento de novo relógio de medição de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE) quando este for furtado". 

Como resposta a ferramenta apresentou oito artigos e uma justificativa enviados para a Câmara de Vereadores da cidade; o texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela seção de Redação Legislativa, aprovado pelas comissões e submetido ao plenário. A inteligência artificial propôs prazos e incluiu o artigo que não foi originado dos vereadores. O vereador Ramiro ironiza: "Já me perguntaram: e agora, qual é o próximo passo? Vão acabar os políticos? Não sei, mas diminuir, quem sabe...".

 

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