LINGUAGEM SIMPLES NO JUDICIÁRIO

Na próxima semana, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, lançará o Pacto Nacional do Judiciário pela Linguagem Simples, no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontecerá em Salvador, nos dia 4 e 5 de dezembro. O Pacto aborda ações, iniciativas e projetos para serem desenvolvidos em todos os segmentos da Justiça e em todos os graus de jurisdição e visa o trabalho e a comunicação jurisdicional. O objetivo é adotar nas decisões judiciais linguagem didática, simples, direta e compreensível. No ajuste, os tribunais deverão comprometer a "eliminar termos excessivamente formais e dispensáveis à compreensão do conteúdo, adotar linguagem direta e concisa nos documentos, comunicados públicos, despachos, decisões, sentenças, votos e acórdãos e explicar, sempre que possível, o impacto da decisão ou julgamento na vida do cidadão".       

Prevê-se também o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras), de audiodescrição e outras ferramentas. No encontro deverão ser aprovadas metas para o ano de 2024, visando melhoria da prestação de serviços aos cidadãos.