O juiz Leonardo Fernandes dos Santos, da 1ª Vara de Falências do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou ontem, 1º, recuperação judicial da SouthRock Capital, empresa que opera as lojas Starbucks e Subway no Brasil. O magistrado pediu perícia prévia sobre a documentação apresentada pela empresa na inicial. Escreveu o juiz: "Determino a realização de constatação da real situação de funcionamento da empresa, bem como de perícia prévia sobre a documentação apresentada pela requerente, de modo a se constatar sua correspondência com os seus livros fiscais e comerciais".
Na decisão Leonardo Fernandes assegurou que o pedido contém "alegações genéricas" que "não preenchem os requisitos" do artigo 300 do Código de Processo Civil e mandou que fosse apresentado no laudo no prazo de sete dias corridos. Escreveu mais o magistrado: "O simples deferimento do processamento da recuperação judicial, por si só, gera como consequência automática a suspensão de todas as ações ou execuções contra o devedor pelo prazo de 180 dias, dente outras consequências legais importantes".
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