quarta-feira, 22 de novembro de 2023

PROMOTOR É PUNIDO POR SEGUIR PRECEDENTES

O promotor Jacson Zilio, titular da 9ª Promotoria de Curitiba/PR, foi removido pela Corregedoria-geral do Ministério Público do Paraná, como punição, porque seguiu precedentes do STJ, em relação ao controle externo da atividade policial. O caso repercutiu em todo o Brasil, e o ministro Rogerio Schietti, do STJ, lamentou: "O Ministério Público não é só titular da ação penal, mas, antes de tudo, fiscal do direito. Não interessa, no processo penal, produzir uma prova que pode refletir a verdade, mas cuja obtenção desconsidera outros valores caros ao processo penal, como a intimidade, a inviolabilidade do domicílio, a dignidade da pessoa humana: " Prosseguiu o ministro: "De alguma forma, a jurisdição foi atingida quando o resultado do trabalho que é feito de forma coletiva pelos tribunais superiores acaba sendo usado não como instrumento de crescimento das instituições, mas para punir quem tem a coragem de, em um processo, de forma motivada, seguir esses entendimentos". Zilio manifestou em vários casos pela rejeição de denúncias sustentado no argumento de ilegalidade da busca pessoal ou domiciliar feita por policiais, desconsiderando entendimentos de outros membros do Ministério Público.  

Outros ministros seguiram o posicionamento de Schietti, a exemplo, do ministro Sebastião Reis Júnior: "Tenho participado de eventos onde vi ate juízes entendendo que a coisa mais natural do mundo é questionar precedentes. Isso cria insegurança jurídica. Reclamamos do volume de processos, uma das forma de controlar isso é a obediência aos precedentes. É ter um Judiciário harmônico, em que o advogado pode aconselhar o cliente a litigar ou não". No mesmo sentido manifestou o ministro Saldanha Palheiro e a subprocuradora da República, que atua na 6ª Turma, Luiza Frischeisen.    

 

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