O deputado Bibo Nunes, do PL/RS, apresentou projeto para que o eleitor possa votar somente através das cédulas. Citou como exemplo a Argentina e Estados Unidos. O depufede está tão entusiasmado que já protocolou o projeto e quer acabar com o sistema eletrônico. Alega que na Argentina o voto com cédulas funcionou com rapidez nos resultados e sem fraude. Alega que o sistema brasileiro foi fraudado para beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nem se vai perder tempo com proposta tão indecorosa, mas diz-se apenas que a doença de Jair Bolsonaro é transmissível, e essas bobagens vão reaparecer de vez em quando.
JUIZ ACEITA QUEIXA-CRIME CONTRA HOSTILIZAÇAO A MINISTRO
O juiz Nelson Ferreira Júnior, da 6ª Vara Criminal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, recebeu queixa-crime, apresentada por Cristiano Zanin, na época advogado de Lula, contra Luiz Carlos Basseto Júnior. Ele é acusado de hostilizar o hoje ministro do STF, no dia 11 de janeiro, em um banheiro do Aeroporto Internacional de Brasília. Basseto divulgou o vídeo, chamando Zanin de "vagabundo" e "safado". O juiz escreveu na decisão: "Analisando os autos, verifico que a peça acusatória qualifica o acusado, expõe os fatos criminosos com todas as suas circunstâncias, e contém a classificação jurídica da conduta, nos exatos termos do artigo 41, caput, do Código de Processo Penal".
MULHER VIAJA COM CACHORRO
Uma mulher requereu na Justiça o direito de embarcar em voo internacional com seu cão de suporte emocional. O juiz de primeiro instância, que sofre menos pressão, indeferiu o pedido, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo, através da 18ª Câmara de Direito Privado, reformou a decisão inicial e autorizou a viagem da mulher acompanhada de seu cão. A mulher comprometeu-se em comprar uma passagem extra para o cão de médio porte e não adestrado.
SUPREMO ADMITE REELEIÇÃO NA CÂMARA
O STF decidiu, em Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental, pela segunda recondução, numa mesma legislatura, na Câmara de Vereadores de Salvador. O atual vice-governador e na época presidente da Casa legislativa alterou o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município para admitir uma segunda recondução, a partir de 1º de janeiro/2023, cenário que não era contemplado nas normas anteriormente. O prefeito do município de Salvador, Bruno Reis ingressou com a ação no STF, questionando a legalidade da eleição. Em dezembro/2022, o relator ministro Nunes Marque suspendeu a realização do pleito para a mesa diretoria no biênio 2023/2024, alegando perda do objeto da ação, com a eleição de Geraldo Júnior para vice-governador do Estado. A ação foi analisada no Plenário Virtual.
DUAS MULHERES QUE SE BEIJAM EM PÚBLICO
No Shopping Multicenter, na praça de alimentação, em Niterói/RJ, duas mulheres foram interrompidas em animado beijo; o funcionário do Shopping advertiu às duas mulheres, alegando que o ambiente "era local de família" e o ato do servidor foi tido como prática de homofobia. O vídeo saiu nas redes sociais e foi viralizado.
JANJA RECEBE ORDEM DE RIO BRANCO
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, condecoração atribuída para "distinguir serviços meritórios e virtudes cívicas, estimular a prática de ações e feitos dignos de honrosa menção". Trata-se do mais alto grau da Ordem de Rio Branco. O Diário Oficial publicou hoje, 21, a comenda no grau de Grã-Cruz da Ordem. Lula casou-se com a socióloga Rosângela em maio/2022. Também vão receber a homenagem: a segunda-dama Lu Alckmin, esposa do vice-presidente Geraldo Alckmin; as ministras Margareth Menezes, da Cultura, Simone Tebet, do Planejamento, Esther Dweck, da Gestão e Inovação, Luciana Santos, da Ciência e Tecnologia, Aparecida Gonçalves, das Mulheres, Anielle Franco, da Igualdade Racial, Sônia Guanabara, dos Povos Indígenas, Tarciana Medeiros, da presidência do Banco do Brasil e a governadora Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte.
Serão agraciados os ministros militares, o governador Jader Barbalho Filho, do Pará, o presidente da Petrobras, Jean Prates, o ministro do STF, Cristiano Zanin e o líder indígena Raoni. Outras pessoas e autoridades serão louvadas, como o indigenista Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillpis, as cantoras Elza Soares, Gal Costa e Rita Lee, com títulos póstumos.
Salvador, 21 de novembro de 2023.
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