A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça afastou, cautelarmente, em um ano, 22 magistrados, e abriu 50 processos administrativos disciplinares. Uma das iniciativas inovadoras da Corregedoria deu-se nas redes sociais, quando derrubou os perfis de 12 magistrados e 31 investigações, em obediência à proibição de magistrados atuarem com posicionamentos político-partidários ou criticarem decisões judicias. O ministro Luís Felipe Salomão terá mais um ano no comando da Corregedoria e um dos casos que ainda depende de definição situa-se nos acordos de delação e leniência da Operação Lava Jato.
FALTA DE ENERGIA, INDENIZAÇÃO
Em Tutela Cautelar Antecedente, Responsabilidade do Fornecedor Portal da Estancia Eldorado pede tutela contra Neoenergia Electro Eletricidade e Serviços S/A. Trata-se de dias sem energia em Limeira/SP e a Vara de Plantão, através do juiz Guilherme Lopes Alves Lamas, em duas liminares, no domingo, 5, estipulou multas de R$ 100 mil por cada hora sem restabelecimento da energia para os autores. O pretexto de muitos danos causados pela chuva não justifica. Uma ação foi ajuizada pela associação dos moradores de uma estância do município e a outra por dois cidadãos de Limeira. A alegação é de que estão sem energia desde a sexta-feira, 3, ocorrência que provocou perdas de alimentos refrigerados, falta de internet, sem tomar banho e sem usar aparelhos telefônicos; muitos ficaram até mesmo sem água potável. O juiz escreveu na decisão: "Não há como se admitir tamanha inércia da concessionária de serviços públicos para a retomada do fornecimento, pois ela deveria ter se preparado para eventos extremos, com a contratação de mão de obra e equipamentos, uma vez que é fato notório a transformação climática por que passa o planeta".
INICIAÇÃO À ADVOCACIA
Na 24ª edição da Conferência Nacional da Advocacia a ser realizada em Belo Horizonte, entre os dias 27 e 29 de novembro, constará um painel sobre a iniciação dos advogados e advogadas na carreira. Inserem-se assuntos como atendimento ao cliente, contrato de honorários, comunicação oral e outros; esse painel será no dia 28, pela manhã. Juliana Hoppner Bumachar Schmidt, conselheira federal do Rio de Janeiro presidirá o painel, o conselheiro federal de Sergipe Fábio Brito Fraga será o relator e a secretaria caberá ao conselheiro federal José Cardos Dutra Júnior, do Distrito Federal.
PENHORA SOBRE FATURAMENTO DA IGREJA MUNDIAL
A Igreja Mundial do Poder de Deus teve mais uma penhora determinada pela juíza Michelli Vieira do Lago Ruesta Changman, da 2ª Vara Judicial de Nova Odessa/SP. A magistrada deferiu penhora sobre 10% do faturamento, em ação de cobrança de aluguel, no valor de R$ 35 mil. A magistrada nomeou um administrador-depositário judicial para avaliar as condições econômicas da Igreja. O fundamento é de que há várias execuções por diversas dívidas contra a Igreja.
LITIGÂNCIA PREDATÓRIA EM SÃO PAULO
Por ano, são protocolados em média 337 mil novos processos predatórios em São Paulo, causando prejuízo anual aos cofres públicos de R$ 2,7 bilhões, segundo levantamento do Núcleo de Monitoramento de Perfis e Demandas, NUMOPEDE, do Tribunal de Justiça de São Paulo. Para cálculos dos danos foi observado o custo médio por processo, R$ 8.270,00. O estudo considera as demandas predatórias entre os anos de 2016 e 2021. Em Ribeiro Preto, mais de 50 mil ações tratando de exibição de documentos e inexigibilidade de dívidas e de multas de trânsito, foram consideradas predatórias.
MASSA OU MILEI
Quem governará a Argentina nos próximos anos? Massa ou Milei. As eleições serão realizadas no próximo dia 20 e as últimas pesquisas de sexta-feira, 10, do Centro Estratégico Latino-americano de Geopolítica, CELAG, aponta empate técnico. Sergio Massa possui 46,7% das intenções de voto, enquanto seu concorrente, Milei, desponta com 45,%. Considerando somente os votos válidos, Massa tem 50,8% e Milei, 49,2%. Uma das indagações aos entrevistados é sobre qual o objetivo de uma sociedade: "deve ser a justiça social para todos", pregado pela campanha de Massa, ou "a liberdade individual de todos", mote da campanha de Milei. A essa pergunta, 55,2% preferiram a primeira opção e 40,3% a segunda. À pergunta sobre quem é mais preparado para governar: Massa conseguiu 46,7%, enquanto Milei, 42,9%.
Salvador, 12 de novembro de 2023.
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