O vereador Gerson do Nascimento Ramos, de Bom Jesus Lapa, teve mandato cassado pelo ministro Raul Araújo, do TSE; o edil foi acusado de compra de votos, através de benefícios a uma eleitora, de conformidade com conversa no WhatsApp. Todavia, o mesmo ministro reformou sua própria decisão, sob fundamento de falta de "demonstração de prova robusta e inconsteste da ocorrência do ilícito eleitoral".
CNJ AFASTA DESEMBARGADOR
O desembargador da Justiça do Trabalho, Luiz Alberto de Vargas, foi afastado do cargo, pelo CNJ, porque manifestou politicamente nas redes sociais. Dentre as mensagens, o magistrado publicou imagens, memes e charges, demonstrando seu descontentamento face ao combate à pandemia da Covid-19, pelo então presidente Jair Bolsonaro. O relator, conselheiro Vieira de Mello Filho escreveu no voto que "o CNJ já se debruçou sobre a questão da liberdade de manifestação: que não é absoluta nem tampouco ilimitada". O conselheiro invocou a Resolução 305/2019 do CNJ.
POLÍCIA REALIZA PRISÕES E BUSCAS
A Polícia Civil do Distrito Federal desencadeou ontem, 17, cumprimento de 11 mandados de prisão preventiva e 11 de busca e apreensão contra integrantes da facção paulista Primeiro Comando da Capital (PCC). Os mandados deram-se nas cidade de São Sebastião, Samambaia, Planaltina, Ceilândia, Paranoá, Gama, Recanto das Emas, Riacho Fundo II, Planaltina e em Padre Bernardo/GO. Toda a movimentação presta-se para evitar a reestruturação da cédula da organização criminosa em Brasília.
OAB QUESTIONA MINISTRO
A OAB, a Defensoria Pública e outras entidades têm manifestado contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que continua desrespeitando a ampla defesa dos representados. Um dos motivos situa-se no uso abusivo do plenário virtual para julgamentos sem aceitar as manifestações orais dos advogados, além de outros requerimentos dos advogados. Eles reclamam investigação da Polícia Federal sobre suspeita de uso ilegal da ABIN no governo Bolsonaro, para monitorar celulares de jornalistas e de adversários do ex-presidente. O caso está sob relatoria do ministro Moraes que assegurou respeito "a ampla defesa é plenamente garantida no plenário virtual, não havendo prejuízo com as sustentações orais lá realizadas".
MAIS UM BRASILEIRO MORRE NA UCRÂNIA
Júlio César Sales Soeiro tornou-se o quinto brasileiro morto na guerra da Ucrânia contra a Rússia, na última quarta-feira, 15. Ele é do Paraná, 23 anos, atuava como voluntário no conflito e foi atingido por um míssil, quando acudia a um amigo ferido em combate. Outros brasileiros que morreram na Ucrânia: André Luz Hack Bahi que ficou 3 meses na guerra; Douglas R. Búrigo permaneceu por 2 meses; Antônio Hashitani também lutou por 3 meses e Thalita do Valle que ficou no conflito por apenas 3 semanas. A guerra desencadeada pela Rússia já dura por um ano e meio.
ESPANHÓIS CONTRA ANISTIA
A sociedade civil, juntamente com o Partido Popular, direita, e o Vox, da direita radical, protestaram hoje, 18, em Madri, contra projeto de anistia do primeiro-ministro Pedro Sánchez ao separatismo catalão. O cálculo foi de cerca de 170 mil pessoas na Praça Cibeles, no centro da capital. O primeiro-ministro tem enfrentado oposição, a exemplo de militares aposentados, em carta pública, pedindo a deposição de Sáchez do cargo.
Maceió, 18 de novembro de 2023.
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