O desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto foi eleito ontem, 14, com 54 votos, para o cargo de ouvidor-geral do Tribunal de Justiça da Bahia, no biênio 2024/2026. O desembargador Baltazar Miranda Saraiva foi eleito ouvidor substituto com sete votos.
ISRAEL DESTROI PARLAMENTO DO HAMAS
As Forças de Israel destruiram a sede do Parlamento do Hamas, na cidade de Gaza, no dia de hoje, 15; o prédio já estava ocupado pelas forças da defesa de Israel, desde o dia 13. O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, declarou que "não há nenhum lugar em Gaza que não podemos alcançar". O vídeo do bombardeio foi divulgado nas redes sociais e pela imprensa de Israel.
STJ NEGA RECURSO DE FLÁVIO BOLSONARO
A ministra Maria Thereza de Assis Mora, presidente do STJ, negou novo recurso do Ministério Público, que visava, pela segunda vez, obter quebra de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro, acerca do caso que apura desvio ilegal de salários dos antigos assessores dele na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. A ministra não aceitou o recurso em 31 de outubro e o Ministério Público assegura que "é essencial para o caso demonstrar como os ex-assessores enviavam dinheiro ao operador Fabrício Queiroz e como diversas despesas pagas pelo senador e sua família não tinha origem em suas contas". Alega ainda que boa parte da movimentação do senador dava-se em dinheiro vivo. Flábio é acusado também do desvio de R$ 6 milhões.
CUMPRIMENTO DE PENA DE ROBINHO NO BRASIL
A Procuradoria-geral da República entendeu que o ex-jogador Robinho deve cumprir a pena que lhe foi aplicada pela Justiça da Itália, no Brasil. Robinho foi condenado pela prática do crime de estupro e a Procuradoria manifestou em pedido do governo italiano para homologação no país da condenação, considerando o fato de o Brasil não extraditar seus cidadãos para cumprirem penas no exterior. O subprocurador não aceita as ponderações do advogado do ex-atleta, porque não considera que houve ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoa humana e à ordem pública na tramitação do processo penal.
TSE AMPLIOU SEUS PODERES
O TSE, através de resolução ampliou seus poderes para remover e bloquear conteúdo online; ainda não foram disponibilizadas informações sobre a aplicação desta resolução. O ministro Alexandre de Moraes já rejeitou pedido de acesso à informação sobre a aplicação da resolução, segundo noticiou o jornal Folha de São Paulo, matéria que foi publicada neste blog. O certo é que não há maiores informações sobre aplicação da resolução.
Salvador, 15 de novembro de 2023.
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