segunda-feira, 13 de novembro de 2023

RADAR JUDICIAL

No Tribunal, em Dubai
JUIZ ERRA COM APOIO DE ChatGPT 

O juiz federal, lotado no Acre, Jefferson Ferreira Rodrigues, publicou sentença formulada com o aplicativo artificial ChatGPT. Acontece que o magistrado, em pesquisa sobre jurisprudência, copiou dados falsos com informações inexistentes e incorretas, no aplicativo. O ChatGPT juntou jurisprudência do STJ, que não existiam. O magistrado, depois de cometido o erro, justificou como se fosse normal, originado do servidor de seu gabinete. A Corregedoria aceitou a explicação, mas o CNJ decidiu avocar o caso e iniciou procedimento para investigar sobre o aplicativo de inteligência artificial ChatGPT.  

MICHELLE É CANDIDATA AO SENADO

O ex-presidente Jair Bolsonaro pretende lançar sua esposa, Michelle Bolsonaro, como candidata ao Senado pelo Paraná, onde ela não tem domicílio eleitoral. Isso acontecerá depois que a Justiça decidir sobre processo de cassação que tramita na Justiça Eleitoral contra o atual senador Sergio Moro. O ex-juiz é acusado de abuso de poder econômico, por ocasião da eleição para o Senado. Michelle poderá ter como adversário o ex-deputado federal Paulo Martins, mas Bolsonaro advertiu que o pretenso candidato deverá mostrar condições de competir. A deputada Gleisi Hoffmann é candidata da oposição ao Senado, no Paraná.  

CANTOR RECLAMA IDENIZAÇÃO POR PENSÃO INDEVIDA  

José Lázaro Servo, conhecido como Thiago, ex-integrante da dupla Thaeme e Thiago, ingressou com ação de indenização, referente a dano moral e pagamento indevido de pensão alimentícia para uma criança que se constatou não ser sua filha. O cantor, nesse período de sete anos sobre o caso, chegou a ser preso, em 2016, por atraso no pagamento da pensão, ele pede pagamento de R$ 1 milhão.

JUIZ É CONDENADO

O juiz Valmir Maurici Júnior foi acusado pelo Ministério Público de São Paulo da prática de dois crimes, violência psicológica e filmagem sem consentimento, e uma contravenção, vias de fato, contra a própria esposa. A denúncia foi oferecida ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça pelo procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, em outubro, mas ainda não foi apreciada. O juiz está afastado de suas funções, provisoriamente, de conformidade com decisões do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça. O caso foi publicado neste blog no dia 4 de abril.

IGREJA RETOMA IRMANDADE  

A Igreja Católica, através do Cardeal D. Sérgio da Rocha, recorreu através de Agravo de Instrumento contra decisão que anulou intervenção na Irmandade do Nosso Senhor do Bonfim. Desta forma, o juiz da Devoção perdeu a direção, depois da eleição realizada por decisão do interventor Padre Abel, pároco da Catedral Basílica. A liminar derrubada com o recurso permite a posse da nova gestão.  

STF JULGA FÉRIAS DE 60 DIAS

Acórdão do STF, que declarou inconstitucional período de férias de 60 dias para procuradoria da Fazenda Nacional, foi submetido a recurso de Embargos de Declaração, que está sendo julgado no plenário virtual. O fundamento é de que houve omissão sobre a impossibilidade de conhecimento do Recurso Extraordinário da União, porque extemporâneo e intempestivo, além de inexistência de vedação de equiparação de vantagens. Busca-se seja negado provimento ao recurso extraordinário e consequente anulação do acórdão. Cinco votos foram proferidos, sendo quatro pela rejeição.   

Salvador, 14 de novembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso
Pessoa Cardoso Advogados.


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