SENADO APRECIA DECISÕES MONOCRÁTICAS

O Senado deverá decidir hoje, 21, sobre a Proposta de Emenda à Constituição, PEC, que limita a prolação de decisões monocráticas pelos ministros do STF. Outra medida na pauta é acerca do tempo para o pedido de vistas e de fixação dos mandatos dos ministros do STF. A expectativa dos parlamentares e do mundo jurídico é de aprovação. No caso das monocráticas será definido que o STF não pode suspender a eficácia de lei ou norma de repercussão geral ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara. Por outro lado, a Câmara dos Deputados, através do presidente Arthur Lira, deverá emperrar a decisão final sobre a matéria e sofre pressão neste sentido. Registre-se que Lira tem sido bastante beneficiado com decisões do STF acerca de processos que tramitam no Tribunal de Justiça de Alagoas.          

Ao menos a PEC das decisões monocráticas deverá passar no Senado, na reunião de hoje. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, declara que "preferiria que não houvesse mudanças no Supremo neste momento porque passa uma impressão equivocada de que o problema do país passa pelo STF".