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sexta-feira, 3 de novembro de 2023

STF JULGA CASO DECIDIDO POR JUIZ

O juiz George Alves de Assis, da 7ª Vara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia determinou remoção de reportagens de The Intercept Brasil. A matéria veiculava que Mãe Bernadete e Vinho do Quilombo lutavam contra empresa de filho de ex-governador da Bahia antes de serem mortos. Os textos envolvem Naturelle, que requereu a suspensão das notícias. The Intercept foi diretamente ao STF alegando que a decisão contrariava julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, sobre liberdade de expressão. 

O caso foi decidido pelo ministro Luiz Fux, do STF, que concedeu liminar para suspender a decisão do juiz, podendo The Intercept veicular reportagem sobre a morte de Mãe Bernadete. O ministro Fux escreveu na decisão: "No presente caso concreto, ao menos em sede de cognição não exauriente, não se verifica situação apta a possibilitar a excepcionalíssima intervenção do Poder Judiciário para a remoção de conteúdo jornalístico veiculado, como o tolhimento da liberdade de expressão e informação". Trata-se de uma reclamação, sem que haja qualquer manifestação do Tribunal de Justiça da Bahia, mas o STF passou a receber qualquer pedido para julgar, mas os casos que reclamam pronta definição continuam amontoando nos gabinetes dos ministros. 



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