O CNJ está convocando a sociedade e os operadores do Direito a manifestarem sobre as Metas do Judiciário, durante o ano de 2024. Para participar basta preencher o formulário eletrônico "Consulta Pública - Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário, disponibilizado pelo CNJ, até o dia 9 de novembro. O CNJ baixou duas Resoluções: a CNJ 221/2016 institui princípios de gestão participativa e democrática e a Resolução 325/2020 dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026. Cidadãos e servidores dos cinco segmentos da Justiça, integrantes da magistratura, da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública e representantes de entidades de classe poderão participar da consulta. Após a manifestação, a consulta será submetida à votação pelos presidentes dos 90 tribunais brasileiros, no 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, nos dias 4 e 5 de dezembro.
As 11 metas para 2024: a primeira - Meta 2 - estabelece "julgar processos mais antigos"; Meta 3 - "estimular a conciliação"; Meta 4 - "Priorizar o julgamento dos processos relativos a crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais"; Meta 5- "Reduzir a taxa de congestionamento"; Meta 6 - "Priorizar o julgamento das ações coletivas"; Meta 7 - "Priorizar o julgamento dos recursos repetitivos"; Meta 8 - "Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as as mulheres"; Meta 9 - "Estimular a inovação no Poder Judiciário"; Meta 10 - "Impulsionar os processos de ações ambientais e os processos relacionados aos direitos das comunidades indígenas e quilombolas"; Meta 11 - Promover os direitos da criança e do adolescente".
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