ATO CONJUNTO DO TJBA

ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 45, de 06 de dezembro de 2023.

Institui Força-tarefa para recolhimento de autos físicos na Comarca de Ilhéus.

Foi instituída "força-tarefa para a adoção de providências atinentes ao recolhimento dos processos físicos arquivados na Comarca de Ilhéus/BA, de acordo com o seguinte cronograma:

I – 1ª Vara Cível, 2ª Vara Cível, 3ª Vara Cível, 4ª Vara Cível e 2ª Vara de Família: Período de 11 a 15 de dezembro de 2023.

II – 1ª Vara de Família, 2ª Vara Criminal, Vara da Infância e Juventude e Vara do Júri e Execuções Penais: Período de 15 a 19 de janeiro de 2024.