ATOS DO PRESIDENTE

DECRETO JUDICIÁRIO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, à vista do que consta do Processo n. TJ-ADM-2023/65653,

DECIDE

Aposentar compulsoriamente o servidor JONATAS SOARES DE SOUZA, Oficial de Justiça Avaliador,cadastro n. 807.515-8, classe B, nível 20, Comarca de Salvador, entrância final, com fundamento no art. 42, § 1º-A, II, da Constituição do Estado da Bahia, combinado com o art. 6º, § 1º, III e § 3º, e art. 9º, § 2º, todos da Emenda Constitucional Estadual n. 26/2020.

GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA, em 19 de dezembro de 2023.

Desembargador NILSON SOARES CASTELO BRANCO

Presidente