O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz e os acusados no mesmo processo foram absolvidos pela 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de conformidade com acórdão publicado na quarta-feira, 29. A decisão foi unânime, que respondia por improbidade administrativa na construção do Estádio Nacional de Brasília, Manu Garrincha. O ex-governador, juntamente com outros cinco réus, inclusive o ex-vice-governador, Tadeu Filippelli, foram condenados pelo juiz PAULO AFONSO Cavichioli Carmona, então titular da 7ª Vara da Fazenda Pública. Pela sentença, agora reformada, os réus ficavam proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, além de multa por danos morais, fixada no total e R$ 32 milhões.
A obra contratada tinha o preço inicial de R$ 697 milhões, mas, no final com os vinte e cinco reajustes em aditivos, alcançou o valor de R$ 1 bilhão. Na sentença, o magistrado assegurou que os réus receberam vantagens indevidas de forma consciente "com a finalidade específica de se enriquecerem ilicitamente". Já no Tribunal, o relator, desembargador Diaulas Costa Ribeiro considerou as provas insuficientes e escreveu no voto: "O colaborar premiado não é o caminho e não é a verdade. O colaborador premiado dá o rumo. O Caminho quem faz são as autoridades e a verdade, se possível, será encontrada por elas". As delações no processo originaram-se de dirigentes da construtora Andrade Gutierrez, na Operação Panatenaico, etapa da Lava-Jato, iniciada pela Polícia Federal, em 2017.
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