INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS VÁRIOS SEGMENTOS

Os primeiros avanços da nova tecnologia da Inteligência Artificial, IA, surgiram na década de 1950, quando apareceram condições de efetivação de tarefas; todavia, nos últimos anos é que houve grande desenvolvimento na capacidade e evolução da ciência de processamento de dados. O certo é que juntamente com o enriquecimento dos benefícios para a humanidade segue os malefícios que assombram o mundo. A Inteligência Artificial, IA, provocará substanciais mudanças do conhecimento em todas as áreas. A saúde, por exemplo, terá contribuição com a nova tecnologia, seja no apoio aos profissionais para diagnósticos precisos, através de algoritmos de imagem, seja na personalização de tratamentos, sustentado em análises preditivas. O fluxo de trabalho nos hospitais receberá o monitoramento remoto de pacientes, impactando na diminuição dos custos e na qualidade do serviço.   

No campo jurídico, são criadas novas imagens, vídeos, áudios, histórias e conversas que, certamente, contribuirão para maior aperfeiçoamento do sistema judiciário. A grande dúvida reside na possível substituição, apontada pela tecnologia, das pessoas pela máquina e junto com isso resta saber sobre os impactos positivos e negativos no uso da IA. Ninguém nega a lentidão da Justiça nos julgamentos com uso absoluto do trabalho manual, com leitura de petições e documentos sem fim, trabalho cansativo, praticado no campo do Direito. A ferramenta de Jurimetria norteia o escritório de advocacia acerca do comportamento da justiça. É o aprendizado das experiências que auxiliam, sem necessidade de substituir o trabalho do advogado. No julgamento, a Inteligência Artificial analise informações, descarta documentos desnecessários e atualiza as modificações das leis.      

Na arte, a IA ajuda na composição de músicas, na criação de obra de arte, na restauração e conservação das obras de arte, na digitalização e catalogação de grandes coleções de arte e artefatos culturais, no roteiro de filmes. Segundo pesquisa da TIC Educação de 2022, apenas 58% das escolas de todo o Brasil possuem computador e internet, mesmo assim na educação o enriquecimento é significativo, pois influi sobremaneira no aprendizado. O desafio dos benefícios da tecnologia situa-se no confronto entre a busca da prevalência da ética com o domínio do lucro, predominando a ascensão das big techs. A preocupação reside também na capacidade de a IA deixar para trás o homem, quando se encara a grande quantidade de dados e a identificação de tendências invisíveis, daí o reclamo de regulamentação para impedir o mau uso da IA e a transparência. 

O grande desafio da IA localiza-se na produção de conteúdos falsos, na reprodução de estereótipos, na discriminação raciais e de gênero, na fragilização dos direitos autorais e no pagamento de royalties. O lançamento do ChatGPT mostrou o perigo das fake news em campanhas eleitorais e a pornografia infantil.   A União Europeia, o parlamento aprovou, recentemente, o AI Act, destinado a tornar-se a primeira lei sobre a matéria em todo o mundo. Trata-se de importante regulamentação, com punição consistente em multas pesadas para violação da lei, limitação do uso de reconhecimento facial, vigilância em tempo real e tecnologias biométricos, salvo na área de segurança e no combate ao terrorismo. No Brasil, alguns projetos de lei tramitam no Congresso, sendo o mais importante o de n. 2.338/23, que guarda semelhança com a legislação europeia. 

Guarajuba/Camaçari/BA, 30 de dezembro de 2023.

Antonio Pessoa Cardoso

Pessoa Cardoso Advogados.