terça-feira, 26 de dezembro de 2023

JUÍZES FEDERAIS

Os juízes federais encerram o ano com R$ 16,7 milhões nos contracheques neste mês de dezembro, depois que o ministro Dias Toffoli, do STF, reformou decisão do Tribunal de Contas da União, que suspendeu o pagamento do adicional por tempo de serviço, interrompido desde o ano de 2006. Trata-se do percentual de 5% a cada cinco anos de atividade, consignada aos juízes federais, sem alcançar a Justiça estadual, que também tinha o mesmo direito, foi suspenso e não reapareceu. Os juízes federais conseguiram o retorno da vantagem através de ação judicial, protocolada pela Associação dos Juízes Federais. Interessante foi a agilidade do STF para despachar recurso da Advocacia-Geral da União; o ministro Barroso, presidente da Corte, recebeu o recurso às 18.00 horas e duas horas depois negou o pedido e manteve a decisão de Toffoli para liberar o pagamento. 

 

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