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quarta-feira, 6 de dezembro de 2023

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: 330 MIL AÇÕES

O Núcleo de Monitoramento de Perfis de Demandas, NUMOPEDE, vinculado à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, divulgou relatório no qual consta que a litigância predatória movimentou 330 mil ações, gerando impacto de R$ 2,7 bilhões, por ano, sem considerar os custos indiretos. A análise no documento trata dos prejuízos da litigância predatória no que se refere com a movimentação processual no estado de São Paulo com estimativa de custo para o erário, sustentado em base de dados dos anos de 2016 a 2021. Diz o relatório: "Por oportuno, cumpre destacar que os custos citados são meramente estimados, a partir da movimentação processual, sendo certo que o Numopede avalia os processos apenas por amostragem". Diz mais o relatório: "A partir das análises realizadas, foi possível constatar a persistência de movimentação atípica, com o possível uso predatório do Poder Judiciário, mediante o ajuizamento de ações declaratórias de inexigibilidade de débito, com condenação ao pagamento de indenização por dano moral, por suposta negativação indevida".        

No estudo foram constatados ajuizamento em massa de ações com petições iniciais padronizadas e de cunho genérico. Há inclusive fragmentação de pedidos, retirados do mesmo autor, em várias ações e contra o mesmo réu, visando elevar o valor da indenização, dos danos morais e dos honorários. Constatou-se também desistência de ação e propositura em outra comarca, depois do indeferimento de liminar, da gratuidade ou de determinação judicial para emenda da peça inicial. Em muitos casos, o chamamento da parte autora comprovou que ela nem sabia da tramitação de processo de sua autoria. 




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