domingo, 17 de dezembro de 2023

MAIS DENÚNCIA REJEITADA CONTRA POLÍTICO

O senador Ciro Nogueira foi beneficiado com a rejeição de denúncia pelo STF, acusado do recebimento de R$ 7,3 milhões em propina. Na votação virtual, ontem, 16, formou-se maioria para isentar o político de ação penal. Os ministros adotaram o entendimento do ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas obtidas em acordo de leniência celebrado com a Odebrecht. Essa decisão Tudo isso acontece porque o ministro buscou aproximação com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, inclusive com a declaração de que a prisão do petista deu-se por armação. Ciro Nogueira foi ministro do então presidente Jair Bolsonaro e é, atualmente, presidente do partido Progressistas. Ele, juntamente com um ex-assessor, executivos e funcionários da Odebrecht foram investigados pela prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. 

Marcelo Odebrecht, então diretor de relações institucionais da empreiteira, Marcelo Melo Filho, diretor de relações institucionais da empresa, Benedito Júnior ex-presidente de infra-estrutura, do operador de empresas offshore, Fernando Migliaccio, do ex-executivo José de Carvalho Filho e o ex-assessor do senador, Lourival Ferreira Nery, participaram da alegada tramoia. O inquérito foi aberto em 2017 e apurava transações através dos sistemas da empresa, contando com doleiros, entre os anos de 2010 e 2014. A decisão de Toffoli, prolatada em início de setembro, ainda não foi submetida ao Plenário do STF, e a Associação Nacional dos Procuradores da República recorreu, sob fundamento de que a investigação "seguiu rigorosamente os tratados internacionais e a legislação", mas até agora nem Plenário nem apreciação do recurso aconteceram e a monocrática permanece em vigor.  

 


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